RESOLUÇÃO - RDC Nº 15, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1999

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVS aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 3 de novembro de 1999, considerando o disposto no art. 70, inciso XV e art. 8° da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999,

adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto determino a sua publicação:

Art. 1° Fica revogada a Resolução n° 364, de 29 de julho de 1999.

Art. 2° Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

JUNUÁRIO MONTONE