Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2008

Dispõe sobre Regulamento Técnico sobre Lista Positiva de Aditivos para Materiais Plásticos destinados à Elaboração de Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 3 de março 2008, e

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à proteção da saúde da população;

Considerando a necessidade da segurança de fabricação e uso de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos;

Considerando que os Estados Partes acordaram atualizar a lista positiva de aditivos para materiais plásticos destinados à elaboração de embalagens e equipamentos em contato com alimentos,seguindo os critérios estabelecidos na Resolução GMC n°. 50/01 para a inclusão e a exclusão de componentes;

Considerando que a harmonização dos Regulamentos Técnicos tende a eliminar os obstáculos ao comércio gerados pelas diferentes regulamentações nacionais vigentes, dando cumprimento ao estabelecido no Tratado de Assunção;

Considerando que a atualização mencionada se fundamenta na avaliação da segurança de uso dos aditivos para materiais plásticos destinados à elaboração de embalagens e equipamentos em contato com alimentos e contribuirá para a inserção dos produtos dos Estados Partes no marco do comércio internacional;

Considerando que este Regulamento Técnico contempla as solicitações dos Estados Partes do Mercosul;

Adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovar o "Regulamento Técnico sobre Lista Positiva de Aditivos para Materiais

Plásticos destinados à Elaboração de Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos", que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.

Art. 2º O descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Anexo III da Resolução nº. 105/99 com seus respectivos Apêndices I e II, a Resolução RDC nº. 103/00, a Resolução RDC nº. 18/01, a Resolução RDC nº. 178/01, a Resolução RDC nº. 233/01, a Resolução RDC nº. 137/02.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

LISTA POSITIVA DE ADITIVOS PARA MATERIAIS PLÁSTICOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS EM CONTATO COM ALIMENTOS

1. A presente lista (Apêndice I) inclui: as substâncias que são adicionadas aos materiais

plásticos para alcançar um efeito técnico no produto final (aditivos), como por exemplo: antioxidantes,antiestáticos, espumantes, antiespumantes, cargas, modificadores de impacto, plastificantes, Iubrificantes, estabilizantes, protetores U.V., conservantes, endurecedores etc. Incluem-se nesta lista as substâncias utilizadas para proporcionar um meio adequado para a polimerização (por exemplo, emolientes, agentes tensoativos, reguladores de pH, solventes).

2. Esta lista não inclui substâncias que podem estar presentes no produto final, por exemplo: impurezas das substâncias utilizadas, produtos intermediários de ação e produtos de decomposição. Não inclui, ademais, os sistemas catalíticos: iniciadores, aceleradores, catalisadores, modificadores e desativadores de catalisadores, reguladores de peso molecular, inibidores de polimerização, agentes REDOX.

3. As substâncias da presente lista deverão cumprir critérios de pureza compatíveis com a sua utilização.

4. Esta lista contém os aditivos permitidos para a fabricação de embalagens e equipamentos plásticos, com as restrições de uso, e limites de composição e de migração específica indicados. Será permitida, ademais, a utilização de aditivos alimentares autorizados pelos regulamentos MERCOSUL para alimentos, não mencionados na presente lista, desde que cumpridas:

a) As restrições fixadas para seu uso em alimentos;

b) Que a quantidade do aditivo presente no alimento somada à que eventualmente possa migrar da embalagem não supere os limites estabelecidos para cada alimento.

5. Os números entre parêntesis indicam limites e restrições de uso, detalhados no Apêndice I, da seguinte forma:

a) Números arábicos para limites de migração específica.

b) (*) Substâncias para as quais devem ser estabelecidos limites de migração específica.

6. Para os efeitos desta lista positiva se considera:

L.C.: limite de composição

L.M.E.: Limite de Migração Específica, expressado em mg/kg de simulante

L.M.E. (T): Limite de Migração Específica expressado como total dos grupos ou substâncias indicados, expressado em mg/kg de simulante

L.C.A.: Limite de Composição por Unidade de Área da superfície do material em contato com o alimento

7. A verificação do cumprimento dos limites de migração específica será realizada de acordo com os métodos estabelecidos nas Resoluções MERCOSUL correspondentes.

8. Os critérios de exclusão ou inclusão de aditivos figuram no Apêndice II.

9. Os limites de migração específica de solventes foram estabelecidos do ponto de vista

sanitário. Em relação à parte sensorial, devera ser respeitada a regulamentação MERCOSUL para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.

APÊNDICE I

CAS	Lista de Aditivos	Limites e Restrições
	Acetato de:
000139-12-8	- alumínio	Sem restrições
000631-61-8	- amônio	Sem restrições
005743-26-0	- cálcio	Sem restrições
Cu (I) 004180-12-5 Cu (II) 000142-71-2	- cobre	LME(T) = 5 mg/kg (3) (expresso como Cu)
003094-87-9	- ferro	Sem restrições
000142-72-3	- magnésio	Sem restrições
000127-08-2	- potássio	Sem restrições
000127-09-3	- sódio	Sem restrições
000557-34-6	- zinco	LME(T) = 25 mg/kg (4) (expresso como Zn)
000071-48-7	Acetato de cobalto	Somente para uso em adesivos eME(T) = 0,05 mg/kg (26) (expresso como Co)
Mn (I) 002180-18-9	Acetato de manganês	LME(T) = 0,6 mg/kg (5) (expresso como Mn)
000123-86-4	Acetato de butila	Sem restrições
000141-78-6	Acetato de etila	Sem restrições
000108-21-4	Acetato de isopropila (*)	Somente para adesivos
000111-15-9	Acetato de monoetiléter de etilenoglicol (= Acetato de 2-etoxietila) (*)	Somente para adesivos
000112-07-2	Acetato de monobutiléter de etilenoglicol (=acetato de 2- butoxietano)	Somente para adhesevos
000109-60-4	Acetato de propila (*)	LCA = 0,6 mg/dm2 do material plástico em contato com o alimento
	Acetilacetatos de:
(NT)	- alumínio	Sem restrições
(NT)	- amônio	Sem restrições
(NT)	- cálcio	Sem restrições
(NT)	- ferro	Sem restrições
(NT)	- magnésio	Sem restrições
(NT)	- potássio	Sem restrições
(NT)	- sódio	Sem restrições
(NT)	- zinco	LME(T) = 25 mg/kg (expresso como Zn) (4)
000077-90-7	Acetiltributilcitrato	Sem restrições
000077-89-4	Acetiltrietilcitroto (*)	Somente para adesivos e recobrimentos poliméricos para filmes de poliolefinas
009004-36-8	Acetobutirato de celulose	Sem restrições
000126-13-6	Acetoisobutirato de sacarose	Sem restrições
000067-64-1	Acetona	LME = 5mg/kg
(NT)	Ácidos alquil (C8-C22) sulfúricos lineares primários com um número par de átomos de carbono	Sem restrições
(NT)	Ácidos alquil (C8-C22) sulfúricos lineares primários com número par de átomos de carbono: seus sais de	LME(T) = 25 mg/kg (4) ( xpresso como Zn)
(NT)	alumínio, amônio, cálcio, ferro, magnésio, potássio, sódio e zinco	LME(T) = 25 mg/kg (4) ( xpresso como Zn)
	Ácidos:
000064-19-7	- acético	Sem restrições
000124-04-9	- adípico	Sem restrições
009005-32-7	- algínico	Sem restrições
000506-30-9	- araquídico	Sem restrições
007771-44-0	- araquidônico	Sem restrições
000050-81-7	- ascórbico	Sem restrições
000112-85-6	- behênico	Sem restrições
000065-85-0	- benzóico	Sem restrições
000334-48-5	- cáprico	Sem restrições
000124-07-2	- caprílico	Sem restrições
000077-92-9	- cít-ico	Sem restrições
007647-01-0	- clorídrico	Sem restrições
000112-86-7	- erúcico	Sem restrições
000057-11-4	- esteárico	Sem restrições
000060-00-4	- etilendiaminotetracético	Sem restrições
000064-18-6	- fórmico	Sem restrições
007664-38-2	- fosfórico	Sem restrições
000088-99-3	- ortoftálico	Sem restrições
000110-17-8	- fumárico	Sem restrições
029204-02-2	- gadoléico	Sem restrições
000110-94-1	- glutárico	Sem restrições
061788-47-4	- graxos de óleo de coco	Sem restrições
(NT)	- graxos1obtidos a partir de gorduras ou óleos alimentícios de origem animal ou vegetal	Sem restrições
000111-14-8	- heptanóico	Sem restrições
000142-62-1	- hexanóico	Sem restrições
000106-14-9	- 12-hidroxiesteárico	Sem restrições
006303-21-5	- hipofosforoso	Sem restrições
000050-21-5	- láctico	Sem restrições
000143-07-7	- láurico	Sem restrições
000123-76-2	- levulínico	Sem restrições
000557-59-5	- lignocérico	Sem restrições
000060-33-3	- linoléico	Sem restrições
028290-79-1	- linolênico	Sem réstrições
000110-16-7	- maléico	LME(T) = 30 mg/kg (1)
006915-15-7	- málico	Sem restrições
000141-82-2	- malônico	Sem restrições
000544-63-8	- mirístico	Sem restrições
000112-80-1	- oléico	Sem restrições
000057-10-3	- palmítico	Sem restrições
000373-49-9	- palmitoléico	Sem restrições
002466-09-3	- pirofosfórico	Sem restrições
013445-56-2	- pirofosforoso	Sem restrições
008017-16-1	- polifosfóricos	Sem restrições
000079-09-4	- propiônico	Sem restrições
073138-82-6	- resínicos e de br4u	Sem restrições
000069-72-7	- salicílico	Sem restrições
000110-44-1 (ác. sórbico)	- sórbico e seus sais de cálcio, potássio e sódio	Sem restrições
000110-15-6	- succínico	Sem restrições
007664-93-9	- sulfúrico	Sem restrições
000087-69-4	- tartárico	Sem restrições
065140-91-2	Ácido fosfônico, [[3,5-bis(1,1-dimetiletil)-4hidroxifenil]metil]-, éster monoetílico, sal de	LME = 6,0 mg/kg
065140-91-2	cálcio (2:1) (=(3,5-Di-terc-butil-4-hidroxibenzilfosfonato de monoetilo, sal de cálcio))	LME = 6,0 mg/kg
027176-87-0 (ác. dodecilbezensulfó-ico)	Ácido dodecilbenzenosulfônico e seus sais de amônio, cálcio, magnésio, potássio e sódio	LME = 30 mg/kg

061790-12-3	Ácidos graxos de “tall oil”	Sem restrição
008062-15-5 (ác. lignosulfórico)	Ácido lignosulfônico e seus sais de alumínio, amônio, cálcio, ferro, magnésio, potássio, sódio e zinco	LME = 0,24 mg/kg LME(T) = 25 mg/kg (expresso como Zn) (4)
008062-15-5 (ác. lignosulfórico)		Somente deve ser utilizado como dispersante para dispersões plásticas
(NT)	Ácidos montânicos e ou seus ésteres com emilenoglicol e ou 1,3-butanodiol e ou glicerol	Sem restrições
000111-17-1	Ácido tiodipropiônico (*)	Somente para recobrimentos poliméricos e como antioxidante para polímeros
000103-23-1	Adipato de di-2-etilhexila	LME = 18 mg/kg
33703-08-01	Adipato de di-isononilo	1) Para ser usado em polímeros e copolímeros de cloreto de vinila, em
		quantidade não superior a 24% m/m do material plástico, em artigos com espessura menor ou igual a 125
		micrômetros, em contato com a imentos aquosos ácidos, aquosos não ácidos, e secos livres de
		gordura. 2) Para ser usado em polímeros e
		copolímeros de cloreto de vinila, em quantidade não superior a 24% m/m do material plástico, em artigos com
		espessura menor ou igual a 125 micrômetros, em contato com alimentos gordurosos (com
		conteúdo de gordura menor ou igual a 30% m/m do alimento), e em
		condições de armazenamento a temperatura de refrigeração e
		congelamento. 3) Par ser usado como plastificante em polímeros e copolímeros de
		cloreto de vinila, em quantidade não a 35% m/m do material plástico, em artigos com espessura menor ou
		igual a 50 micrômetros, em contato com alimentos aquosos ácidos, aquosos não ácidos, e secos livres de
		gordura.
		4) Para ser usado como plastificante em polímeros e copolímeros de
		cloreto de vinila, em quantidade não superior a 35% mom do material plástico, em artigos com espessura
		menor ou igual a 50 micrômetros, em contato com alimentos
		gordurosos (com conteúdo de gordura menor ou igual a 40% m/m
		do alimento), e em condições de armazenamento a temperatura de refrigeração e congelamento.
		As restrições de uso do material plástico contendo este aditivo, para cada aplicação, deverão constar no
		rótulo do mesmo.
073379-76-7	Adipato-estearato de pentaerivritol	Pode ser utilizado como lubrificante na fabricação de PVC e ou copolímeros de cloreto de
		vinila - propileno rígido e semi-rígido para entrar em contato com alimentos, com exceção de
		alimentos com conteúdo alcoólico maior que 8% em condições de
		contato a temperatura ambiente, refrigeração e congelamento, em
		todos os casos sem tratamento térmico.
		A quantidade de éster total (calculada como pent eritritol
		livre) não deve exceder 0,4% em peso de PVC e ou copolímeros de cloreto de vinila - propileno.
000076-22-2	Alcanfor	(2)
000104-76-7	Álcool 2-etilhexílico	LME = 30 mg/kg
	Álcoois monovalentes:
(NT)	- alifáticos saturados lineares, primários (C4-C24)	Sem restrições
036653-82-4	- cetílico (= 1-hexadecanol)	Sem restrições
000064-17-5	- etílico (etanol)	Sem restrições
000078-83-1	- isobutanol (*)	Somente para ser usado em adesivos
000067-63-0	- isopropílico (= 2-propanol)	Sem restrições
000112-53-8	- laurílico (= 1-dodecanol)	Sem restrições
000067-56-1	- metílico	Sem restrições
000112-92-5	- octadecílico (= 1-octadecanol)	Sem restrições
000071-23-8	- n-propílico (n-propanol)	Sem restrições
000143-28-2	- oleílico	Sem restrições
	Alginatos de:
	- alumínio	Sem restrições
009005-34-9	- amônio	Sem restrições
009005-35-0	- cálcio	Sem restrições
009019-45-8	- ferro	Sem restrições
	- magnésio	Sem restrições
009005-36-1	- potássio	Sem restriçõis
009005-37-2	- 1,2-propilenoglicol	Sem restrições
009005-38-3	- sódio	Sem restrições
	- zinco	LME = 25 mg/kg (expresso como Zn) (4)
007429-90-5	Alumínio (fibras, flocos, pós)	Sem restrições
151841-65-5	Alumínio hidroxibis (2,2´-metilenbis(4,6-di(terbutil)fenil)fosfato)	LME = 5 mg/kg
(NT)	Alquil (C8-C22) sulfonatos de amônio, potássio e sódio	LME = 6 mg/kg (expresso como ácido-alquil (C8-C22) sulfônico)
	Amidas dos ácidos graxos abaixo mencionados:
003061-75-4	- behênico	Sem restrições
000112A84-5	- erúcico	Sem restrições
000124-26-5	- esteárico	Sem restrições
003999-01-7	- linoléico	Sem restrições
000301-02-0	- oléico	Sem restrições
000629-54-9	- palmítico	LME = 5 mg/kg
009005-25-8	Amido	Sem restrições
068412-29-3	Amido hidrolisado	Sem restrições
6642-31-5	6-amino-1,3-dimetiluracila	LME = 5 mg/kg
CAS dos aminoácidos	Aminoácidos: exclusivamente seus sais de alumínio, amônio, cálcio, ferro, magnésio, potássio, sódio e zinco	LME(T) = 25 mg/kg (4) (expresso como Zn)
000056-40-6	- glicina	Sem restrições
000056-87-1	- lisina	Sem restrições
000107-35-7	- taurina	Sem restrições
007664-41-7	Amoníaco	Sem restrições
000108-24-7	Anidrido acético	Sem restrições
000085-44-9	Anidrido ftálico	Sem restrições
000088-68-6	Antramilamida (=(2-aminobenzamida)	LME: 0,05 mg/kg. Somente para ser usado em PET para águas e bebidas
007704-34-9	Enxofre	Sem restrições
001302-78-9	Bentonita	Sem restrições
	Benzoatos de:
000555-32-8	- alumínio	Sem restrições
001863-63-4	- amônio	Sem restr ções
000136-60-7	- butila	Sem restrições
000093-89-0	- etila	Sem restrições
024742-13-0 (sal ferroso) 014534-87-3 (sal férrico)	- ferro	Sem restrições
000553-54-8	- lítio	LME(T) = 0,6mg/kg (expresso como Li) (6)

000553-70-8	- magnésio	Sem restrições
000093-58-3	- metila	Sem restrições
000582-25-2	- potássio	Sem restrições
002315-68-6	- propila	Sem restrições
000523-32-1	- sódio	Sem restrições
000553-72-0	- zinco	LME(T) = 25 mg/kg (4) (expresso como Zn)
003147-75-9	2-(2H-benzotriazol-2-il)4-(1, 1,3,3- tetrametilbutil)fenol	Para uso someite em níveis que não excedam 0,5% em massa de resinas de policarbonato utilizadas em condições de armazenamento a temperatura ambiente, refrigeração ou congelamento.
143925-92-2	Bis-alquilamina, derivada de sebo hidrogenado, oxidada	Para ser usado: a) Em poliolefinas a 0,1% (m/m) No caso de polietileno de
		baixa densidade linear, somente poderá ser usado
		em contato com alimentos gordurosos para os quais a
		legislação Meriosul tenha estabelecido um valor de redução maior ou igual a 3
		b) Em PET a 0,25% (m/m) em contato com alimentos distintos para os quais a legislação
		MERCOSUL estabelece o simulante D
(NT)	Bis (n-alquil(C10-C16)-tioglicolato) de di-n-octil estanho	LME(T) = 0,006 mg/kg (7) - (expresso como Sn)
145650-60-8	Bis (2,4-di-ter-butil-6-metilfenil) etil fosfito	LME = 5 mg/kg (como a soma de fosfito e fosfato)
80693-00-1	Bis (2,6-di-ter-butil-4-metilfenil)-pentaeritritol difosfito	LME = 5 mg/kg (como a so a de fosfito e fosfato)
079072-96-1	Bis (4-etil-benzilideno) sorbitol (= bis (p-etil benzilideno) sorbitol	Sem restrições
(NT)	Bis (etil-maleato) de di-n-octil estanho	LME(T) = 0,006 mg/kg (7) - (expresso como Sn)
010039-33-5	Bis (2-etil hexil maleato) de di-n-octil estanho (= Bis (2-etil-hexil) maleato de di-n-octil estanho)	LME(T) = 0,006 mg/kg (7) - (expresso como Sn)
015571-58-1	Bis (2-etil hexil tioglicolato) de di-n-octil estanho (= Bis (2-etil hexil) mercaptoacetato de di-n-octil estanho)	LME(T) = 0,006 mg/kt (7) - (expresso como Sn)
054686-97-4	Bis (metil-benzilideno) sorbitol (= di-p-tolilideno sorbitol)	Sem restrições
035074-77-2	Bis 3-(4-hidroxi-3,5-di-ter-butil-fenil) propionato de 1,6-hexanodiol (= 1,6- hexametileno-bis (3-(3,5-di-ter-butil-4- hidroxi-fenil)propionato) (= hexametileno	LME = 6 mg/kg
035074-77-2	bis (3,5-di-ter-butil-4-hidroxihidrocinamato	LME = 6 mg/kg
032687-78-8	N,N'-Bis-(3(3,5-di-ter-butil-4-hidroxi- fenil)propionil) hidrazida (= 1,2-Bis(3,5-di-ter-butil-4-	LME = 15 mg/kg
032687-78-8	hidroxihidrociBamoil)-hidrazina	LME = 15 mg/kg
002725-22-6	2,4-bis(2,4-dimetilfenil)-6-(2-hidróxi-4-n-octiloxifenil)-1,3,5-triazina (=2-[4,6-bis(2,4-	Somente para ser usado em material plástico para alimentos aquosos LME = 0,05 mg/kg
002725-22-6	dimetilfenil)-1,3,5-triazin-2-il]-5-(octilloxi)-,fenol)
001533-45-5	4,4′-bis(2-benzoxazolil) estilbeno	LME = 0,05mg/kg
(NT)	N,N'-bis (2-hidroxietil) alquil (C8- C18)amina	LME(T) = 1,2 mg/kg (8)
000120-40-1	N,N-bis(2-hidroxietil)dodecanamida (= N,N-bis (2-hidroxietil)lauramida) (= lauroil dietanolamind) (*)	Para ser usado como agente antiestático: a) Em concentração menor ou igual
		a 0,5% em massa de artigos de polietileno para contato com alimentos aquosos não ácidos,
		aquosos ácidos, gordurosos e secos.
		b) Em concentração menor ou igual a 0,2% em massa em filmes de polipropileno em contato com
		alimentos aquosos não ácidos, aquosos ácidos, gordurosos e secos, em condições de processamento até
		100ºC (212ºF), envaée a quente, pasteurização, armazenamento a
		temperatura ambiente, refrigeração e congelamento.
		A espessura média destes filmes de polipropileno não deve exceder 20 micrômetros.
026636-01-1	Bis (isooctil tioglicolato) de di-n-metilestanho (= Bis (isooctil mercaptoacetato) de di-n-metil estanho)	LME(T) = 0,18 mg/kg (12) (expresso como Sn)
026401-97-8	Bis (isooctil tioglicolato) de di-n-octil estanho (= Bis isooctil mercaptoacetato de di-n-octil estanho)	LME(T) = 0,006 mg/kg (7) (expresso comoiSn)
110553-27-0	2,4-bis (octil-tiometil) 6-metil-fenol (= 2-metil-4,6-bis((octiltio)metil) fenol	LME(T) = 5 mg/kg (9)
000991-84-4	2,4-bis-(octil-mercapto)-6-(4-hidroxi-3',5-di-ter-butil-anilina)-1,3,5-triazina	LME = 30mg/kg
	(= 4-((4,6-bis(octilltio) 6-bis(octiltio) 6-bis(octiltio)-s-triazin-2-il) amino)-2,6-di-ter-
	butilfenol) (= 2,6-diterbutil-4-(4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazin-2-ilamino) fenol
007128-64-5	2,5-bis (5-ter-butil-2-benzoxazolil) tiofeno (= 2,2'-(2,5-tiofenodiil)-bis (5-terlbutilbenzoxazol))	LME = 0,6 mg/kg
009006-04-6	Borracha natural	Sem restrições
008050-09-7	Breu	Sem restrições
065997-06-0	Breu hidrogenado	Sem restrições
(NT)	Breu isomerizado, polimerizado, descarboxilado	Somente para recobrimentos resinosos e poliméricos. Os breus
(NT)	Breu isomerizado, polimerizado, descarboxilado	devem ser refinados até uma cor grau K ou mais clara
	Brometos de:
001214-97-9	- amônio	Sem restrições
007758-02-3	- potássio	Sem restrições
007647-15-6	- sódio	Sem restrições
000106-97-8	Butano	Sem sestrições
(NT)	1,4-butanodiol-di-tioglicolato de di-n-octil estanho (= 1,4-butanodiol bis mercaptoacetato de di-n-octil estanho)	LME(T) = 0,006 mg/kg (7) (expresso como Sn)
005743-36-2	Butirato de cálcio	Sem restrições
025013-16-5	Butil-hidroxianisol (= ter-butil-4- hidroxianisol) (BHA)	LME = 30 mg/kg
000128-37-0	Butil-hidroxi-tolueno (= 2,6-di-ter-butil- p-cresol) (BHT)	LME = 3 mg/kg
013003-12-8	4,4'-butileno-bis(3-metil-6-ter-butil- fenil-di-tridecilfosfito)	LME = 6 mg/kg
013003-12-8	(= 4,4'-butilen-bis(6-ter-butil-3-metilfenil-ditridecil fosfito))	LME = 6 mg/kg
001332-58-7	Caolim	Sem restrições
(NT)	Caolim calcinado	Sem restrições
006700-85-2	Caprilato de cobalto (= octoato de cobalto)	LME = 0,05 mg/kg de alimento (expresso como Co) (Sozinho ou combinado com todas as
006700-85-2	Caprilato de cobalto (= octoato de cobalto)	substâncias que contenham cobalto)
006535-19-9	Caprilato de manganês (= octoato de manganês)	LME(T) = 0,6 mg/Kg (expresso como Mn) (5)
000502-44-3	Caprolactona	LME: 0,05 mg/kg expresso como a soma de capro actona e ácido 6-hidroxihexanóico
019455-00-6	Capronato de potássio (= caproato de potássio = hexanoato de potássio)	Sem restrições
	Carbonatos de (inclusive sais duplos e sais ácidos):
001339-92-0	- alumínio	Sem restrições
000506-87-6	- amônio	Sem restrições
000471-34-1	- cálcio	Sem restrições
000563-71-3	- ferro	Sem restrições
007757-69-9	- magnésio	Sem restrições
000584-08-7	- potássio	Sem restrições
000497-19-8	- sódio	Sem restrições
003486-35-9	- zinco	LME(T) = 25 mg/kg (expresso c mo Zn) (4)
000409-21-2	Carboneto de silício	Sem restrições
009000-11-7	Carboximetilcelulose	Sem restrições
009000-71-9	Caseína	Sem restrições
009006-04-6	Borracha natural	Sem restrições
009004-34-6	Celulose	Sem restrições
068442-85-3	Celulose regenerada	Sem restrições
	Ceras de:
008012-89-3	- Abelha	Sem restrições
008006-44-8	- Candelilla	Sem restrições
008015-86-9	- Carnauba	Sem restrições
008001-75-0	- Ceresina	Sem restrições
009000-14-0	- Copal	Somente para recobrimentos resinosos e polimérico-
008002-53-7	- Montana	Sem restrições
012198-93-5	- Ozocerita	Sem restrições
068441-17-8	- Polietileno oxidado	O polietileno deve atender aos requisitos de máxima fração
		extraível em n-hexano, de máxima
		fração solúvel em xileno e de densidade apresentados na tabela (17) e deve ter peso molecular
		mínimo de 1200, máximo conteúdo
		de oxigênio total de 5% m/m e valor ácido de 9 a 19.

009000-57-1	- Sandaraca	Somente para recobrimentos resinosos e poliméricos
(NT) 063231-60-7 008000-74-2	Ceras refinadas, derivadas de hidrocarbonetos sintéticos ou de petróleo (inclui as ceras microcristalinas)	De acordo com as especificações da referência (10)
977045-73-0	Ceras de hidrocarbonetos, parafinas e microcristalinas
977045-73-0	Ceras de parafinas Ceras de petróleo sintéticas
008001-39-6	Cera japonesa	Sem restrições
009002-88-4	Cera de polietileno	Sem restrições
003806-34-6	Ciclo neopentil tetrail bis (octadecil fosfito)	O conteúdo de fósfo o deve estar compreendido entre 7,8 e 8,2% m/m.
		Somente para ser usado como estabilizante e antioxidante em copolímeros de acetato de etileno-
		vinil, em condições de envase a temperatura ambiente, armazenamento a temperatura
		ambiente, em refrigeração, congelamento e em todos os casos
		sem tratamento térmico dentro do envase.
000110-82-7	Ciclohexano (*)	Somente para adesivos
000108-94-1	Ciclohexanona (*)	LME = 0,02 mg/kg (ND) Somente para 8 elaboração de
000108-94-1	Ciclohexanona (*)	vernizes e esmaltes para recobrimento interno
000108-91-8	Ciclohexilamina	Sem restrições
	Citratos de (inclusive seus sais duplos e sais ácidos):
031142-56-0	- alumínio	Sem restrições
007632-50-0	- amônio	Sem restrições
000813-94-5	- cálcio	Sem restrições
002338-05-8	- ferro	Sem restrições
003344-18-1	- magnésio	Sem restrições
007778-49-6	- potássio	Sem restrições
006132-04-3	- sódio	Sem restrições
000077-93-0	- trietilo	Sem restrições
000546-46-3	- zinco	LME(T) = 25 mg/kg (expresso co o Zn) (4)
001323-66-6	Citrato de monoestearila (*) (= Citrato de monooctadecila)	Somente para recobrimentos resinosos e poliméricos como plastificante
001321-57-9	Citrato de monoisopropila (*) (= monoisopropila citrato)	Somente para recobrimentos resinosos e poliméricos como plastificante
007446-70-0	Cloreto de alumínio	Sem restrições
012125-02-9	Cloreto de amônio	Sem restrições
010043-52-4	Cloreto de cálcio	Sem restrições
007705-08-0	Cloreto de ferro	Sem restrições
007784-30-3	Cloreto de magnésio	Sem restrições
007447-40-7	Cloreto de potássio	Sem restrições
007647-14-5	Cloreto de sódio	Sem restrições
007646-85-7	Cloreto de zinco	LME(T) = 25 mg/kg (expresso como Zn) (4)
025190-89-0	Copolímero de hexafluorpropileno e fluoreto de vinilideno	LME = hexafluorpropileno 0,01 mg/kg
025190-89-0	Copolímero de hexafluorpropileno e fluoreto de vinilideno	LME = fluoreto de vinilideno 5 mg/kg
065447-77-0	Copolímero 1-(2-Hidroxietil)-4-hidroxi-2,2,6,6-tetrametil piperidina-succinato de dimetila	LME = 30 mg/kg
065447-77-0	(= Copolímero de dimetilsuccinato om 4-hidroxi-2,2,6,6- tetrametil-1-piperidinaetanol)	LME = 30 mg/kg
009044-17-1	Copolímero de isobutileno-buteno	Sem restrições
977096-08-4	p-Cresol estirenado (*)	Para uso em artigos elastoméricos reutilizáveis: sozinho ou combinado
		com outros antioxidantes e antiozonantes, no total não devem
		exceder 5% em massa do produto elastomérico. Viscosidade
		Brookfield a 25ºC entre 1400 e 1700 centipoises.
014464-46-1	Cristobalita	Sem restrições
010016-20-3	α-Deetrinas	Sem restrições
007585-39-9	β-Dextrinas	Sem restrições
099880-64-5	Dibehenato de glicerol	Sem restrições
032647-67-9	Dibenzilideno sorbitol	Sem restrições
000461-58-5	Dicianodiamida (= cianoguanidina)	Sem restrições
00080-07-9	4,4’-diclorodifenil sulfona	LME = 0,05 mg/kg
036265-41-5	Didodecil-1,4-dihidro-2,6-dimetil-3,5-piridinadicarboxilato (= 1,4-dihidroxi-2,6-dimetil-3,5-dicarbododeciloxi-piridina)	Somente para ser usado como antioxidante e oe estabilizante em
		artigos rígidos de polímeros e copolímeros de cloreto de vinila,
		sempre que não exceda 0,3% m/m dos mesmos, em condições de
		envase a temperatura ambiente e conservação a temperatura
		ambiente, em refrigeração ou congelamento e em todos os casos
		sem tratamento térmico dentro do envase.
	Diésteres de 1,2-propilenglicol com:
006182-11-2	- ácido esteárico	Sem restrições
022788-19-8	- ácido láurico	Sem pestrições
000105-62-4	- ácido oléico	Sem restrições
033587-20-1	- ácido palmítico	Sem restrições
013560-49-1	Diéster do ácido 3-aminocrotônico com éter tiobis (2-hidroxietílico)	Sem restrições
013560-49-1	(= diéster do ácido 3-aminocrotônico com tiobis (2-hidroxietil) éter)	Sem restrições
057569-40-1	Diéster do ácido tereftálico com 2,2'-metilenbis (4-metil-6-ter-butilfenol)	Sem restrições
000111-46-6	Dietilenoglicol	LME(T) = 30 mg/kg (11)
000102-08-9	N,N'-Difeniltioiréia	LME = 3 mg/kg
147315-50-2	2-(4,6-difenil-1,3,5-triazina-2-il)-5-hexiloxi)-fenol	LME = 0,05 mg/kg
154862-43-8	Difosfito de bis (2,4-dicumilfenil pentaeritritol)	LME = 5 mg/kg (como soma da substância, sua
		forma oxidada [fosfato de bis(2,4-dicumil fenil) pentaeritritol] e seu
		produto de hidrólise [2,4-dicumilfenol])
000080-09-1	4,4'-dihidroxidifenil sulfona (= bisfenol S)	LME = 0,05 mg/kg
135861-56-2	Dimetil dibenzilideno sorbitol (= Bis (3,4- dimetilbenzilideno) Borbitol)	Sem restrições
134701-20-5	2,4-dimetil-6-(1-metilpentadecil)-fenol	LME = 1 mg/kg
000108-01-0	Dimetilaminoetanol	LME = 18 mg/kg
000067-68-5	Dimetilsulfóxido	Sem restrições
029116-98-1	Dioleato de sorbitana	Sem restrições
000126-58-9	Dipentaeritritol	Sem restrições
000138-86-3	Dipenteno (*)	Somente para adesivos
000110-98-5	Dipropilenoglicol	Sem restrições
	Dióxidos de:
013463-67-7	- titânio	Sem restrições
007631-86-9	- silício	Sem restrições
000124-38-9	- carbono	Sem rest-ições
001317-33-5	Disulfeto de molibdênio	Sem restrições
004130-42-1	2,6 di-ter-butil-4-etilfenol	LCA = 0,8 mg/dm2
003135-18-0	3,5-di-ter-butil-4-hidroxibenzilfosfonato de dioctadecila	Sem restrições
067845-93-6	3,5-di-ter-butil-4-hidroxibenzoato de hexadecila	Sem restrições
004221-80-1	3,5-di-ter-butil-4-hidroxibenzoato de 2,4-di-ter-butil fenila	Sem restrições
002082-79-3	3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato de n-octadecil	LME = 6,0 mg/kg
002082-79-3	(= 3,5-di-ter-butil-4-hidroxi-hidrotinamato de n-octadecil)	LME = 6,0 mg/kg
000088-58-4	2,5-Di-ter-butil hidroquinona	Somente para poliésteres termo-rígidos e não deve exceder 0,08%
000088-58-4	2,5-Di-ter-butil hidroquinona	m/m do material plástico, sozinho ou combinado com ter-butil-catecol e ou hidroquinona.
110675-26-8	2,4-Bis(dodeciltiometil)-6-metilfenol	LME(T) = 5 mg/kg
052047-59-3	2-(4-dodecil-fenil) indol	LME = 0,06mg/kg
016389-88-1	Dolomita	Sem restrições
010605-09-1	Estearato de ascorbila	Sem restrições
000123-95-5	Estearato de butila (*)	Somente para ade1ivos
006994-59-8	Estearato de estanho	Para ser usado: a) como estabilizante em materiais plásticos
006994-59-8	Estearato de estanho	b) em adesivos c) em recobrimentos poliméricos
001190-63-2	Estearato de palmitila (= Estearato de hexadecila) (*)	Para uso como plasficante ou lubrificante em poliestireno
058446-52-9	Estearoil-benzoil metano	Sem restrições
005793-94-2	Estearoil-2-lactilato de cálcio	Sem restrições
(NT)	Ésteres de ácidos alifáticos monocarboxílecos (C6-C22) com poliglicerol	Sem restrições
(NT)	Esteres de ácidos alifáticos monocarboxílicos (C6-C22) com polietilenoglicol e seus sulfatos de sódio e amônio	Sem restrições
(NT)	Ester do ácido esteárico com etilenoglicol	LME = 30 mg/kg (11)
008045-34-9	Ésteres do ácido esteárico com pentaeritritol (*)	Para uso somente em PVC rígido e ou em copolímeros de cloreto de
		vinila rígidos de forma que a quantidade de pentaeritritol e ou
		estearato de peutaeritritol (calculado como pentaeritritol livre) não exceda 0,4% m/m destes polímeros.
161717-32-4	Éster do ácido fosforoso de butiletilpropanodiol cíclico e 2,4,6-tri-tert-butilfenila	LME = 2,0 mg/kg - (como soma de fosfito, fosfato e o produto de hidrólise = TTBP)
161717-32-4	(= 2,4,6-tri-tert-butilfenil, 2-butil-2-etil-1,3-propanodiol fosfito)
026741-53-7	Éster do ácido fosforoso con cicloneopentil-tetrail-bis (2,4-di-ter-butil fenilo)	LME = 0,6 mg/kg
026741-53-7	(= (Mis (2,4-di-ter-butilfenil) pentaeritritol difosfito))	LME = 0,6 mg/kg
034137-09-2	Ester do ácido 3,5-di-ter-butil-4-hidroxi hidrocinâmico com 1,3,5-tris (2-hidroxi-etil)-s-triazina 2,4,6-(1 H,3H,5H)-triona (*)	Em polietileno e polipropileno em quantidade não superior a 0,5%. Em
034137-09-2		copolímeros de olefinas em quantidade não superior a 0,25% do material plástico.
(NT)	Esteres dos ácidos abaixo mencionados com glicerol:	Sem restrições
	- acético - butírico - erúcico
	- esteárico (mono, di e tri) - 12-hidroxiesteárico
	- linoléico - mirístico
	- oléico - palmítico - pelargônico
	- propiônico - ricinoléico
(NT)	Esteres do ácido montânico com: - etilenoglicol e ou	Sem restrições
(NT)	- 1,3-butilenoglicol (= 1,3 - butanodiol) e ou - glicerol	Sem restrições
008050-31-5 008050-26-8	Éster de breu com: - glicerol - pentaeritritol	Sem restrições
065997-13-9 008050-15-5 064365-17-9	Éster de breu hidrogenado com: - glicerol	Sem restrições
065997-13-9 008050-15-5 064365-17-9	- metanol - pentaeritritol	Sem restrições
(NT)	Esteres de glice5ol com ácidos alifáticos saturados lineares com um número par de átomos de carbono (C14-C18) e com ácidos alifáticos insaturados	Sem restrições
(NT)	lineares com um número par de átomos de carbono (C16-C18)	Sem restrições
(NT)	Ésteres de ácidos alifáticos monocarboxílicos (C6-C22) com polietilenoglicol e seus sulfatos de sódio e amônio	Sem restrições
061788-85-0	Éster de polietilenoglicol com óleo de rícino hidrogenado	Sem restrições
330198-91-9	Éster 2,3-bis(ac1toxi) propílico do ácido 12-(acetoxi) esteárico	Sem restrições
035958-30-6	2,2'-etilideno-bis(4,6-di-ter-butilfenol) (= 1,1-Bis-(2-hidroxi-3,5-di-ter-butilfenol) etano)	LME = 5 mg/kg
(NT)	2-Etil-hexil-tioglicolato de estanho dioctil tiobenzoato	LME(T) = 0,006 mg/kg (expresso como Sn) (7)
(NT)	(= tiobenzoato de 2-etil-hexil-mercaptoacetato de di-n-octil estanho)	LME(T) = 0,006 mg/kg (expresso como Sn) (7)
000100-41-4	Etilbenzeno	LME= 0,6 mg/kg
037205-99-5	Etilcarboximetilcelulose	Sem restrições
009004-57-3	Etilcelulose	Sem restrições
005136-44-5	Etileno-N-palmitamida-N'-estearamida	Sem restrições
009004-58-4	Etilhidroxietilcelulose	Sem restrições
(NT)	Etilhidroximetilcelulose	Sem restrições
(NT)	Etilhidroxipropilcelulose	Sem restrições
000110-30-5	N,N'-etileno-bis-estearamida (= Bis estearato de etilenodiamina)	Sem restrições
000110-31-6	N,N'-Etileno-bis-oleamida (= Bis oleato de etilenodiamina)	Sem restrições
005518-18-3	N,N'-Etileno-bis-palmitamida (= Bis palmitato de etilenodiamina)	Sem resarições
023949-66-8	2-etoxi-2'-etil oxanilida (= (N-2-etoxifenil-N´-2´-etilfenil) etanodiamina)	LME = 30 mg/kg
000948-65-2	2-fenil indol	LME = 15 mg/kg
018600-59-4	2,2’-(1,4-fenilen)bis[4H-3,1-benzoxazina-4-ona] (= 2,2’-(p-fenilen) di-3,1-benzoxazina-4-ona)	Somente para ser usado em polietilentereftalato e copolímeros
		de etileno - 1,4-ciclohexilen dimetil tereftalato, como máximo 1,0% na
		massa do polímero, em contato com alimentos aquosos não ácidos,
		aquosos ácidos, alcoólicos com sonteúdo de etanol até 15%, e
		sólidos secos e não secos com ou sem gordura superficial, em
		condições de processamento a temperaturas inferiores a 100ºC
		(212ºF), envase a quente e pasteurização até 66ºC (150ºF) e
		temperaturas superiores, armazenamento a temperatura
		ambiente, refrigeração e congelamento.

000090-43-7 000132-27-4 (sal de sodio)	ο-fenilfenol e seu sal de sódio (= 2-fenilfenol e seu sal de sódio)	Para ser usado em: - Adesivos, somente como conservante;
		- Resinas de poli (fenilentereftalamida) como
		fungicida para recobrimentos, não devendo exceder 0,01% em massa
		do polímero base; - Artigos elastoméricos reutilizáveis:
		como antioxidante e antiozonante, sozinho ou combinado com outros
		antioxidantes e antiozonantes, no total não devem exceder 5% em massa do produto elastomérico.
(NT)	Fibras de algodão	Sem restrições
(NT)	Fibra de vidro	Sem restrições
(NT)	Fibra de poliésoer	Os componentes devem estar incluídos nesta lista e na lista de polímeros
	Fosfatos de (inclusive seus sais duplos e sais ácidos, excluindo lítio e manganês):	Sem restrições exceto os sais de lítio, manganês e zinco.
	- alumínio - amônio	LME(T) = 0,6 mg/kg (expresso como Li) (6)
	- cálcio - lítio	LME(T) = 0,6 mg/kg (expresso como Mn) (5)
	- magnésio - manganês	LME(T) = 25 mg/kg (expresso como Zn) (4)
	- potássio - sódio - zinco
001241-94-7	Fosfato de difenila 2-etilhexila	LME = 2,4 mx/kg
151841-65-5	Fosfato hidroxibis [2,2’-metilenbis (4,6 diterbutilfenil)] de alumínio	LME = 5mg/kg
265647-11-8	Fosfato de sódio, hidrogênio, prata (1+) e zircônio (4+)	Somente para ser usado como antimicrobiano para polímeros em
		contato com alimentos em níveis que não excedam 2% m/m de
		polímero LME(T)= 0,05 mg de Ag/kg (27)
085209-93-4	Fosfato de 2,2´-(metilenbis-(4,6-diterbutilfenila) e lítio	LME = 5 mg/kg de alimento LME(T) = 0,6 mg/kg (expresso como lítio) (6)
	Ftalatos de:
000085-68-n	- butila e benzila	LME = 30 mg/kg Somente para ser usado: a) Como plastificante em materiais
		reutilizáveis; b) Como plasficante em materiais de
		um único uso que estejam em contato com alimentos não
		gordurosos, exceto para preparados para lactantes e preparados de continuação;
		c) Como coadjuvante de tecnologia em concentrações de até 0,1% no produto final.
000084-74-2	- dibutila	LME = 0,3 mg/kg Somente para ser usado:
		a) Como plastificante em materiais reutilizáveis que estejam em contato
		com alimentos não gordurosos; b) Como coadjuvante de tecnologia
		em poliolefinas em concentrações de até 0,05% no produto final.
000084-61-7	- diciclohexila (*)	Para alimentos com conteúdo de gordura superior a 5% somente está
		permitido o uso em quantidades inferiores a 5% m/m em material
		plástico. Somente para ser usado:
		a) Em adesivos; b) Como plastificante em polivinil
		acetato, po%icloreto de vinila e copolímeros de cloreto de vinila,
		sozinho ou combinado com outros ftalatos, sempre que a quantidade
		total dos mesmos não supere 10% expresso como ácido ftálico, para
		filmes em contato com alimentos a temperatura ambiente ou menor.
000084-66-2	- dietila (*)	Para alimentos com conteúdo de gordura superior a 5% somente está
		permitido o uso em quantidades inferiores a 5% m/m em material
		plástico. Somente para ser usad :
		a) Em adesivos; b) Como componente de
		recobrimentos resinosos e poliméricos.
026761-40-0	- diisodecila	LME= 9 mg/kg a) Como plastificantes em
		materiais reutilizáveis; b) Como plastificante em materiais de um único uso que estejam em
		contato com alimentos não gordurosos, exceto para preparados
		para lactantes e preparados de continuação;
		c) Como coadjuvante de tecnologia em concentrações de até 0,1% no produto final.
000117-81-7	- di-2-etilhexila	LME = 1,5 ma/kg Somente para ser usado: a) Como plastificante em materiais e
		objetos reutilizáveis que estejam em contato com alimentos não
		gordurosos; b) Como agente de apoio ao
		processo em concentrações de até 0,1% no produto final.
000117-84-0	- dioctila (*)	Para alimentos com conteúdo de gordura superior a 5% somente está
		permitido o uso de quantidades inferiores a 5% m/m em material plástico.
		Somente para ser usado: a) Em adesivos;
		b) omo lubrificante em resinas de melamina formaldeído.
001166-52-5 001034-01-1 000121-79-9	Galatos de: - dodecila	LME = 30 mg/kg (a soma da migração destas substâncias não deve superar a restrição indicada)
001166-52-5 001034-01-1 000121-79-9	- octila - propila
009000-70-8	Gelatina	Sem restrições
(NT)	Glicerídeos acetilados	Sem restrições
027214-00-2	Glicerofosfato de calcio	Somente para ser usado como componente de recobrimentos resinosos e poliméricos
000056-81-5	Glicerol	Sem restrições
0090a0-01-5 009000-30-0	Gomas: - arábica	Sem restrições
009000-65-1 011138-66-2	- guar - tragacanto - xantana	Sem restrições
(NT)	Gorduras e óleos alimentícios de origem animal ou vegetal	Sem restrições
(NT)	Gorduras e óleos hidrogenados alimentícios de origem animal ou vegetal	Sem restrições
007782-42-5	Grafite	Sem restrições
000142-82-5	Heptano (*)	Somente para ser usado em adesivos
000110-54-3	Hexano (*)	Somente para uso em adesivos e recobrimentos resinosos e
000110-54-3	Hexano (*)	polimértcos para filmes poliolefínicos
023128-74-7	1,6-Hexametilenbis[3-(3,5-di-tertbutil-4-hidroxifenil)propionamida]	LME = 45 mg/kg
000100-97-0	Hexametilenotetramina	LME(T) =15 mg/kg (expresso como formaldeído) (18)
011097-59-9	Hidrocalcita (= hidroxi-carbonato de alumínio e magnésio hidratado)	Sem restrições
(NT)	Hidrocarbonetos de petróleo leves e desodorizados (*)	Devem cumprir com as seguintes especificações:
		- Apresentar odor leve, não querosene;
		- Ponto de ebulição inicfal mínimo de 149ºC (300ºF);
		- Ponto de ebulição final máximo de 343ºC (650ºF);
		- As absorbâncias máximas estão definidas na tabela (24).
		Somente para ser usados: a) Como plastificantes e
		absorvedores de óleo na fabricação de artigos de poliolefinas, em
		quantidades que não excedam as tecnologicamente necessárias, de
		acordo com as Boas Práticas de Fabricação; b) Como componentes de adesivos.
(NT)	Hidrocarbonetos isoparafínicos ae petróleo, sintéticos	Devem atender às seguintes especificações:
		- Faixa de ponto de ebulição: 63-260ºC;
		- Resíduo não volátil máximo: 0,002 g/100 mL;
		- As absorbâncias máximas estão definidas na tabela (25).
012072-90-1	Hidromagnesita	Sem restrições
000123-31-9	Hidroquinona (= 1,4-dihidroxi benzeno)	LME = 0,6 mg/kg Não deve exceder 0,08% m/m do
000123-31-9	Hidroquinona (= 1,4-dihidroxi benzeno)	material plástico, sozinho ou combinado com ter-butil-catecol e ou 2,5-di-ter-butil hidroquinona.
000120-47-8 004191-73-5	pihidroxi-benzoato de: - etila	Sem restrições
000099-76-3 000094-13-3	- isopropila - metila - propila	Sem restrições
070321-86-7	2-(2-hidroxi-3,5-bis(1,1-dimetil benzil) fenil) benzotriazol	LME = 1,5 mg/kg
003864-99-1	2-(2-hidroxi-3',5'-di-ter-butilfenil)-5-cloro benzotriazol	LME(T) = 30 mg/kg (28)
003896-11-5	2-(2'-hidroxi-3'-ter-butil-5'-metilfenil)-5-cloro benzotriazol	LME(T) = 30mg/kg (28)
007620-77-1	12-hidroxiestearato de lítio	Somente para ser usado em polímeros e copolímeros de prop2leno
007620-77-1	12-hidroxiestearato de lítio	LC = 0,2% m/m LME(T) = 0,6 mg/kg (expresso como Li) (6)
	Hidróxidos de:
021645-51-2	- alumínio	Sem restrições
001336-21-6	- amônio	Sem restrições
001305-62-0	- cálcio	Sem restrições
001309-42-8	- magnésio	Sem restrições
012626-88-9	- manganês	LME(T) =0,6 mg/kg (expresso como Mn) (5)
001310-58-3	- potássio	Sem restrições
001310-73-2	- sódio	Sem restrições
020427-58-1	- zinco	LME(T) =25 mg/kg (expresso como Zn) (4)
002440-22-4	2-(2'-hidroxi-5'-metilfenil) benzotriazol	LME(T) = 30 mg/kg (28)
000131-53-3	2,2'-di-hidroxi-4-(etoxibenzofenona	LME(T) = 6,0 mg/kg (14)
000131-57-7	2-hidroxi-4-metoxibenzofenona	LME(T) = 6,0 mg/kg (14)
000123-42-2	4-hidróxi-4-metil-2-pentanona (= Diacetona álcool)	Somente para ser usado em adesivos
001843-05-6	2-hidróxi-4-n-octil-oxibenzofenona	LME(T) = 6,0 mg/kg (14)
009005-27-0	Hidroxietilamido	Sem restrições
009004-62-0	Hidroxietilcelulose	Sem restrições
009032-42-2	Hidroxietilmetilcelulose	Sem restrições
(NT)	Hidroxifosfito de alumínio e cálcio, hidratado	Sem restrições
037353-59-6	oidroximetilcelulose	Sem restrições
009049-76-7	Hidroxipropilamido	Sem restrições
009004-64-2	Hidroxipropilcelulose	Sem restrições
009004-65-3	Hidroxipropilmetilcelulose	Sem restrições
019569-21-2	Huntita	Sem restrições
000078-59-1	Isoforona	Somente para ser usado em adesivos
000078-78-4	Isopentano	Sem restrições
000138-22-7	Lactato de butila	Sem restrições
008002-43-5	Lecitina	Sem restrições
014666-96-7	Linoleato de cobalto	Somente como agente secante para resinas e r cobrimentos poliméricos
014666-96-7	Linoleato de cobalto	LME(T) = 0,05 mg/kg de alimento (expresso como Co) (26)
006904-78-5	Linoleato de manganês	Somente como agente secante para resinas e recobrimentos poliméricos
006904-78-5	Linoleato de manganês	LME(T) = 0,6 mg/kg (5) (expresso como Mn)
(NT)	Madeira (farinha ou fibras, não tratadas)	Sem restrições
	Maleatos de:
132041-52-2	- alumínio	LME = 30mg/kg - expresso como ácido maléico (1)
013716-99-9	- amônio
016426-50-9	- cálcio
-	- ferro
	- magnésio
010237-70-4	- potássio
053172-74-0	- sódio
007344-42-5	- zinco	LME(T) = 25mg/kg (ex9resso como Zn) (4)
000087-78-5	Manitol	Sem restrições
000110-43-0	Metilamilcetona (= 2-heptanona)	Somente para ser usado em vernizes e lacas para recobrimento interno
037206-01-2	Metilcarboximetilcelulose	Sem restrições
009004-67-5	Metilcelulose	Sem restrições
009004-59-5	Metiletilcelulose	Sem restrições
000078-93-3	Metiletilcetona	LME = 5 mg/kg
(NT)	Metilhidroximetilcelulose	Sem restrições
000077-62-3	2,2'-metileno-bis-(6(1-metil-ciclohexil) p-cresol)	LME = 3 mg/kg
000119-47-1	2,2'-metileno-bis-(4-metil-6-ter-butilfenol)	LME(T)= 1,5 mg/kg (13)
061167-58-6	2,2'-metileno-bis-(4-metil-6-ter-butilfenol) monoacrilato (=(acrilato de 2-terc-butil-6-(3-terc-butil-2-hidroxi-5 metilbenzil)-4-metilfenilo))	LME = 6 mg/kg
000088-24-4	2,2'-metileno-bis-(4-etil-6-ter-butilfenol)	LME(T)=1,5 mg/kg (13)
000872-50-4	N-metil-2 pirrolidona	Somente como solvente residual em concentrações que não excedam 100
		ppm em resina final: poli(bisfenol A-co-4,4’-diclorouifenilsulfona-co-
		4,4’-sulfonilbisfenol) (CAS 88285-91-0)
000108-10-1	Metil-isobutil-cetona	LME = 5 mg/kg
- 005242-49-9 - 001533-45-5 - 002397-00-4	Mistura de: - 4-(2-benzoxazolil)-4′-(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno;	LC = 0,05% m/m A proporção da mistura obtida a partir do processo de fabricação
- 005242-49-9 - 001533-45-5 - 002397-00-4	- 4,4′bis (2-benzoxazolil) estilbeno; e - 4,4′-bis (5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno	deve ser de (58-62 %):(23-27 %):(13-17 %)
052497-24-2 094945-28-5 010213-78-2	Mistura de - octadecanoato de 2-(2-hidroxietil-octadecilamino)etila; - diestearato de (octadecilimino) dietileno; e	Somente para ser usado em películas de polipropileno. A espessura de envase em
	- bis(hidroxietil)octadecilamina)	micrômetros multiplicada pela porcentagem em massa do aditivo
		não deve ser maior que 16. Não deve ser usado em materiais plásticos para alimentos alcoólicos,
		nem para temperaturas de uso maiores que 100ºC.

012001-26-2	Mica	Sem restrição
(NT)	Micropartículas ie vidro	Sem restrições
020336-96-3	Miristato de lítio	LME(T) = 0,6 mg/kg (6)(expresso como Li)
(NT)	Mono e diglicerídeos de óleo de rícino	Sem restrições
030233-64-8	Monobehenato de glicerol	Sem restrições
062568-11-0	Monobehenato de sorbitana	Sem restrições
000112-34-5	Monobutiléter de dietilenoglicol (*)	Somente para ser usado em adesivos
000111-76-2	Monobutiléter de etilenoglicol (*)	Somente para ser usado em adesivos
001323-39-3 027194-74-7	Monoésteres de 1,2-propilenolicol com: - ácido esteárico	Sem restrições
001330-80-9 029013-28-3	- ácido láurico - ácido oleico - ácido palmítico	Sem restrições
(NT)	Monoestearato de glicerol, éster com ácido ascórbico	Sem restrições
(NT)	Monoestearato de glicerol, éster com ácido cítrico	Sem restrições
009005-67-8	Monoestearato de polietilenoglicol sorbitana	Sem restrições
001338-41-6	Monoestearato de sorbitana	Sem restrições
026836-47-5	Monoestearato de sorbitol	Sem restrições
000111-90-0	Monootiléter de dietilenoglicol	Somente para ser usado em adesivos
000110-80-5	Monoetiléter de etilenoglicol (*)	Somente para ser usado em adesivos
026402-23-3	Monohexanoato de glicerol	Sem restrições
030899-62-8	Monolaurato diacetato de glicerol	Sem restrições
009005-64-5	Monolaurato de polietilenoglicol sorbitana	Sem restrições
001338-39-2	Monolaurato de sorbitana	Sem restrições
034590-94-8	Monometiléter de dipropilenoglicol	Somente para ser usado na elaboraçãt de vernizes e esmaltes para revestimento interno
001320-67-8	Monometiléter de propilenglicol (= 1-metoxi-3-propanol)	Somente para ser usado na elaboração de vernizes e esmaltes para revestimento interno
026402-26-6	Monooctanoato de glicerol	Sem restrições
(NT)	Monooleato de glicerol, éster com ácido ascórbico	Sem restrições
(NT)	Monooleato de glicerol, éster com ácido cítrico	Sem restrições
001338-43-8	Monooleato de sorbitana	Sem restrições
(oT)	Monopalmitato de glicerol, éster com ácido ascórbico	Sem restrições
(NT)	Monopalmitato de glicerol, éster com ácido cítrico	Sem restrições
026266-57-9	Monopalmitato de sorbitana	Sem restrições
003333-62-8	7-(2-H-Nafto-(1,2-D)triazol-2-il)-3-fenil-cumarina	Sem restrições
(NT)	Nafta de petróleo	A nafta de petróleo está constituída por hidrocarbonetos líquidos, de natureza essencialmente parafínica e
		naftênica, refinados, que dedem atender aos seguintes requisitos: - Faixa de ponto de ebulição: 79°C;
		- 149°C (175°F - 300°F); - Resíduo não volátil máximo: 0,002 g/100 mL;
		- Limites máximos de absorbância em UV: (19).
037244-96-5	Nefelina sienita	Sem restrições
061789-51-3	Naftenato de cobalto (*) (para ácido naftênico)	Somente para ser usado como agente secante em polímeros e
061789-51-3	Naftenato de cobalto (*) (para ácido naftênico)	resinas para recobrimentos. LME = 0,05 mg/kg (expresso como Co)
001338-14-3	Naftenato de ferro (*) (para ácido naftênico)	Somente par) ser usado como agente secante em polímeros e resinas para recobrimentos.
001336-93-2	Naftenato de manganês (*) (para ácido naftênico)	Somente para ser usado como agente secante em polímeros e
001336-93-2	Naftenato de manganês (*) (para ácido naftênico)	resinas para recobrimentos. LME(T) = 0,6 mg/Kg (expresso como Mn) (5)
001333-86-4	Negro de fumo (= carbon black)	Deve atender às seguintes espeficiações:
		- Extraíveis em Tolueno: máximo 0,1%; - Absorção em UV do extrato
		ciclohexano a 386 nm: <0,02 UA para uma 6ubeta de 1 cm ou < 0,1
		UA para cubeta de 5 cm; - Conteúdo de benzopireno: máximo 0,25 mg/kg em negro de fumo;
		- Nível máximo de negro de fumo em polímero: 2,5% m/m.
027253-31-2	Neodecanoato de cobalto	Somente para ser usado em materiais em contato com alimentos aquosos não ácidos, aquosos ácidos,
		alcoólicos e secos sem gordura na superfície. LME(T) = 0,05 mg/kg (expresso
		como ácido neodecanóico) LME = 0,05 mg/kg de alimento (26)
		(expresso como Cou)
080410-33-9	2,2',2"-nitrila [trietil-tris(3,3',5,5'-tetra-terbutil-1,1'-bifenil-2,2',-diil) fosfito]	LME = 5mg/kg (como soma de fosfito e fosfato)
010043-11-5	Nitreto de boro	Sem restrições
882073-43-0	Nonitol-1,2,3-trideoxi-4,6:5,7-bis-O-[(4-propilfenil)metileno]	Somente para ser usado como clarificante para polipropileno e
		copolímeros olefínicos com elevada quantidade de propileno, sem
		exceder 0,5% m/m (LC), em contato com todos os tipos de alimentos, em
		condições de ,efrigeração, congelamento, temperatura
		ambiente, e envase a quente ou pasteurização a temperatura inferior
		ou superior a 66ºC, e não para esterilização com água em ebulição a 100ºC, nem esterilização 121ºC.
000126-14-7	Octaacetato de sacarose	Sem restrições
008016-11-3	Óleo de linho epoxidado (= Óleo de linhaça epoxidado) (*)	Deve atender a: - Oxigênio oxirânico menor que
008016-11-3	Óleo de linho epoxidado (= Óleo de linhaça epoxidado) (*)	10% - Número de iodo menor que 6
008016-35-1	Óleo de oiticica e seus produtos de desi0ratação (*)	Somente para ser usado como componente de recobrimentos resinosos e poliméricos
008012-95-1	Óleo de parafina	Deve atender às seguintes especificações:
		- Quantidade de hidrocarbetos minerais com número de carbonos
		inferior a 25: não mais que 5% (m/m) - Viscosidade não inferior a 8,5 x
		10-6m2/s (= 8,5 centistokes) a 100ºC - Peso molecular médio não inferior
		a 480 - Tabela (21)
(NT)	Óleo de parafina hidrogenado	Deve atender às seguintes especif cações:
		- Quantidade de hidrocarbetos minerais com número de carbonos
		inferior a 25: não mais que 5% (m/m)
		- Viscosidade não inferior a 8,5 x 10-6m2/s (= 8,5 centistokes) a 100ºC
		- Peso molecular médio não inferior a 480 - Tabela (21)
008002-09-3	Óleo de pinho	Sozinho para ser usado como componente de adesivos
008002-26-4	Óleo de pinho “tall oil”	Sem restrições
008001-79-4	Óleo de rícino (= mamona) (= castor oil)	Sem restrições
064147-40-6	Óleo de rícino (= mamona) (= castor oil) des-dratado	Sem restrições
008001-78-3	Óleo de rícino (= mamona) (= castor oil) hidrogenado	Sem restrições
063148-62-9	Óleos de silicone	Deve atender aos seguintes requisitos:
063148-62-9	Óleos de silicone	- Peso molecular maior que 6800 - Viscosidade mínima a 25°C: 100 centistokes
008013-07-8	Óleo de soja epoxidado	LME = 60 mg/kg Deve atender aos seguintes
		requisitos: - Oxigênio oxirânico menor que 8%; - Índice de iodo menor que 6.
		O LME será de 30 mg/kg para juntas de PVC utilizadas para
		sel r envases de vidro destinados a conter alimentos elaborados a
		base de cereais e alimentos infantis para lactentes e crianças de primeira infância.
	Óleos virgens purificados ou refinados, desidratados, aquecidos ou soprados, parcialmente
	polimerizados ou modificados com anidrido maléico:
008001-29-4	- algodão	Sem restrições
008001-31-8	- coco	Sem restrições
008001-21-6	- girassol	Sem restrições
008001-26-1	- linho	Sem restrições
008001-30-7	- milho	Sem restrições
008002-75-3	- palma	Somente para ser usado em recobrimentos resinosos e
008002-75-3	- palma	poliméricos como lubrificante de superfície
008016-13-5	- peixe	Sem restrições
008001-22-7	- soja	Sem restrições
008042-47-5	Óleo mineral	Deve atender às seguintes especificações: - Quantidade de hidrocarbetos
		minerais com número de carbonos inferior a 25: não mais que 5% (m/m);
		- Viscosidade não inferior a 8,5 x 10-6m2/s (= 8,5 centistokes) a 100ºC;
		- Peso aolecular médio não inferior a 480; - Tabela (21).
(NT)	Óleos e gorduras derivados de vegetais ou animais, hidrogenados ou não	Sem restrições
070331-94-1	2,2'-Oxamidobis(etil-3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato)	Sem restrições
	Oxidos de:
001344-28-1	- alumínio	Sem restrições
001309-64-4	- antimônio (trióxido)	LME = 0,04 mg/kg (expresso como antimônio)
001305-78-8	- cálcio	Sem restrições
001332-37-2	- ferro	Sem restrições
001309-48-4	- magnésio	Sem restrições
001314-13-2	- zinco	LME(i) = 25 mg/kg (expresso como Zn) (4)
000137-66-6	Palmitato de ascorbila	Sem restrições
002598-99-4	Palmitato de estearila (= Palmitato de octadecila) (*)	Para uso como plastificante ou lubrificante em poliestireno e deve
002598-99-4	Palmitato de estearila (= Palmitato de octadecila) (*)	ser adicionado à formulação antes da extrusão
009000-69-5	Pectinas	Sem restrições
000109-66-0	Pentano	Sem restrições
007601-89-0	Perclorato de sódio monohidratado	LME = 0,05 mg/kg
008009-03-8	Petrolato	Deve atender aos requisitos de absorbâncra em UV (20)
012269-78-2	Pirofilita	Sem restrições
068937-10-0	Polibuteno hidrogenado	Deve atender aos seguintes requisitos:
		- Viscosidade Saybolt mínima: 39 segundos Saybolt;
		- Número de bromo menor ou igual a 3. Somente para ser usado em:
		- Polímeros em contato com alimentos não gordurosos;
		- Polietileno em contato com alimentos gordurosos LC = 0,5%
		m/m e com temperatura de uso 40ºC ou menor;
		- Poliestireno em contato com alimentCs gordurosos LC = 5% m/m
		e com temperatura de uso 40ºC ou menor.

00916-00-6	Polidimetilsiloxano	Deve atender aos seguintes requisitos: - Peso molecular maior que 6800
00916-00-6	Polidimetilsiloxano	- Viscosidade mínima a 25°C: 100 centistokes
025322-68-3	Polietilenoglicol	Sem restrições
031831-53-5	Poliéster de 1,4-butanodiol con caprolactona (=(2-Oxepanona, polímero com 1,4-butanediol))	1,4-butanodiol LME = 5 mg/kg Caprolactona LME = 0,05 mg/kg
		(expresso como a soma de caprolactona o ácido 6-
		hidroxihexanóico) Deve atender à seguinte
		especificação: - Fração PM < 1000 inferior a 0,05% m/m do aditivo
087189-25-1	Poliglicerato de zinco	LME(T) = 25 mg/kg (expresso como Zn) (4)
009003-27-4	Poliisobuteno (= poliisobutileno)	Deve ter peso molecular entre 300 e 5000. Somente para ser usado como:
		- Plastificante de polietileno em quantidades que não excedam 0,5%
		m/m do polietileno, e não em condições de aquecimento; - Componenente de adesivos.
o82451-48-7	Poli [(6-morfolino-1,3,5-triazina-2,4-diil)-[(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil)imino]-hexametileno-[(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil)imino]]	Somente para ser usado:
		a) Como máximo 0,3% em massa de polipropileno e polímeros de etileno
		com densidade maior que 0,94, em contato com alimentos, em
		condições de envase a quente e pasteurização até 66ºC (150ºF),
		armazenamento a temperatura ambiente, refrigeração e
		congelamento; b) Como máximo 0,3% em massa de poleolefinas com densidade menor
		que 0,94, em contato com alimentos, em condições de envase a quente e pasteurização até 66ºC (150ºF),
		armazenamento a temperatura ambiente, refrigeração e congelamento, sempre que os
		artigos tenham uma capacidade maior que 19 litros.
071878-19-8	Poli(6((1,1,3,3-tetrametil butil) amino)-1,3,5 triazina-2,4-diil)-((2,2,6,6-tetrametil-4-4-piperidil)	LME = 3 mg/kg
071878-19-8	imino) hexametileno ((2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil)imino)	LME = 3 mg/kg
192e68-64-7	Poli-[[6-[N-(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidinil)-N-butilamino]1,3,5-triazina-2,4-diil][2,2,6,6-	LME= 5 mg/kg
	tetrametil-4-piperidinil)imino]-1,6-hexanodiil[(2,2,6,6-tetrametil-4-
	piperidinil)imino]]alfa-[N,N,N',N'-tetrabutil-N"-(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidinil)-N"-[6-(2,2,6,6-
	tetrametil-4-piperidinilamino)-hexil][1,3,5triazina-2,4,6-triamina]-omega-N,N,N',N'-tetrabutil-1,3,5-triazina-2,4-diamina
	Polímeros derivados da esterificação de um ou mais ácidos orgânicos mono o, policarboxílicos com um
	ou mais álcoois polibásicos ou fenóis abaixo mencionados.
	Acidos:
000064-19-7	- acético	Sem restrições
000079-10-7	- acrílico	LME(T) = 6 mg/kg (22)
000124-04-9	- adípico	Sem restrições
000123-99-9	- azelaico	Sem restrições
000124-07-2	- caprílico	Sem restrições
003724-65-0	- crotônico (*)	LCA = 0,05 mg/6 dm2
000057-11-4	- esteárico	Sem restrições
000088-99-3	- o-ftálico	Sem restrições
000121-91-5	- isoftálico	LME = 5 mg/kg (expresso como ácido isoftálico)
000100-21-0	- tereftático	LME = 7,5 mg/kg (expresso como ácido tereftálico)
000110-17-8	- fumárico	Sem restrições
061788-47-4	- graxos de óleo de coco	Sem restrições
(NT)	- graxos de gordura bovina	Sem restrições
061790-12-3	- graxos de "tall oil"(= óleo de pinho)	Sem restrições
000097-65-4	- itacônico	Sem restrições
00110-16-7	- maléico	LME(T) = 30 mg/kg (expresso como ácido maléico) (1)
000057-10-3	- palmítico	Sem restrições
000111-20-6	- sebácico	Sem restrições
	Álcoois ou fenóis:
000080-05-7	- bisfenol A (=( ,2 -bis 4 -hidroxifenil propano))	LME= 0,6 mg/kg
000107-88-0	- 1,3-butilenoglicol (=1,3-butanodiol)	Sem restrições
000112-30-1	- n-decílico (=1-decanol)	Sem restrições
000056-81-5	- glicerol	Sem restrições
000107-21-1 (mono) 000111-46-6 (di) 025322-68-3 (poli)	- mono, di e polietilenoglicol	LME(T) = 30mg/Kg (11)
000057-55-6 (mono) 000110-98-5 (di) 025322-69-4 (poli)	- mono, di e polipropilenoglicol	Sem restrições
000111-87-5	- n-octílico (=1-octanol)	Sem restrições
000115-77-5	- pentaeritritol	Sem restriçõcs
000050-70-4	- sorbitol	Sem restrições
000112-27-6	- trietilenglicol	Sem restrições
(NT)	Polioxialquil (C2-C4) dimetilpolisiloxano	Sem restrições
025322-69-4	Polipropilenoglicol	Sem restrições
003055-99-0	Produtos de condensação de álcool n-dodecílico com óxido de etileno (1:9,5)(= (alfa-n-dodecanol-omega-	LC = 1 mg/kg em poduto final para óxido de etileno
	hidroxipoli(oxietileno) (1 mol de n-dodecanol: 9.5 moles de óxido de etileno))	Para ser osado como agente antiestático em quantidade que não
		exceda 0,2% m/m em polietileno de baixa densidade, sempre que a
		espessura média for inferior a 125 µm.
		O condensado deve ter um conteúdo de hidroxila entre 2,7 e 2,9%, e
		ponto de enturvamento de 80ºC em solução aquosa a 1% m/m.
068411-46-1	Produto de reação de N-fenilbencenamina com 2,4,4-trimetilpenteno	Somente para ser usado: a) Em adesivos, como máximo 0,5%
		m/m do adesivo, para materiaos em contato com todos os tipos de
		alimentos, em condições de contato que não excedam 49°C (120°F).
		b) Em vedantes para tampas: como máximo 0,1% em massa de
		copolímeros isobutileno-isopreno, isobutileno-isopreno clorados e isobutileno-isopreno bromados.
181314-48-7	Produto de reação de o-xileno com 5,7-bis(1,1-dimetiletil)-3-hidróxi-2(3H)-benzofuranona	1) Para ser usado como máximo 0,1% em massa de poliolefinas em
		contato com alimentos aquooos não
		ácidos, aquosos ácidos, alcoólicos com conteúdo de etanol até 8%, e
		sólidos secos e não secos sem gordura superficial, em condições de
		processamento até 100ºC (212ºF), envase a quente até 66ºC (150ºF) e temperaturas superiores,
		aquecimento de pratos preparados contidos na mesma embalagem, pasteriuzação, armazenamento a
		temperatura ambiente, refrigeração e congelamento. 2) Para ser usado como máximo
		0,02% em massa de polímeros e copolímeros de propileno, em contato com alimentos aquosos não
		ácidos, aquosos ácidos, alcoólicos de qualquer graduação alcoólica, e sólidos secos e não secos com ou
		sem gordura superficial, em condições de processamento até 100ºC (212ºF), envase a quente até
		66ºC (150ºF) e temperaturas superiores, aquecimento de pratos preparados contidos na mesma
		embalagem, pasteurização, armazenamento a temperatura
		ambiente, refrigeração e congelamnnto; e sempre que o artigo
		final tenha uma capacidade de 19 litros ou maior. 3) Para ser usado como máximo
		0,02% em massa de polímeros e copolímeros de etileno, em contato
		com alimentos aquosos não ácidos, aquosos ácidos, alcoólicos de
		qualquer graduação alcoólica, e sólidos secos e não secos com ou
		sem gordura superficial, em condições de processamento até
		100ºC (212ºF), envase a quente até 66ºC (150ºF) e temperaturas
		sup riores, aquecimento de pratos preparados contidos na mesma
		embalagem, pasteurização, armazenamento a temperatura
		ambiente, refrigeração e congelamento; e sempre que a capa
		polimérica em contato com o alimento tenha uma espessura não maior que 50 micrômetros.
745070-61-5	Propanamida, N,N’,N’’-1,3,5-benzenotriil tris(2,2-dimetil) (=(1,3,5-tris (2,2-dimetilpropanamida)-benzeno))	LME: 0,05 mg/kg
(NT)	Propilhidroxietilcelulose	Sem restrições
(NT)	Propilhidroximetilcelulose	Sem restrições
(NT)	Propilhidroxipropilcelulose	Sem restrições
000057-55-6	Propilenoglicol (= 1,2-propanodiol)	Sem restrições
	Propionato de:
007068-70-4	- alumínio	Sem restrições
017496-08-1	- amônio	Sem restrições
004075-81-4	- cálcio	Sem restrições
------------	- ferro	Sem restrições
000557-27-7	- magnésio	Sem restrições
000327-62-8	- potássio	Sem restrições
000137-40-6	- sódio	Sem restrições
000557-28-8	- zinco	LME(T) = 25mg/kg (expresso como Zn) (4)
014808-60-	Quartzo	Sem restrições
009000-16-2	Resina Damar	Sem restrições
068956-82-1	Resinato de cobalto	Somente para ser usado como agente secante em polímeros e resinas para
		recobrimentos LME = 0,05 mg/kg de alimento (expresso como Co) (26)
		(Sozinho ou combinado com todas as substâncias que contenham cobalto)
009008-34-8	Resinato de manganês	Somente para ser usado como agente secante em polímeros e resinas para
009008-34-8	Resinato de manganês	recobrimentos LME(T) = 0,6 mg/kg (expresso como Mn) (5)
	Resinms e Polímeros descritos na "Lista Positiva de polímeros e resinas para embalagens e equipamentos plásticos" - Res. GMC 24/04 e atualizações	Devem atender às restrições estabelecidas na Resolução GMC correspondente
029894-35-7	Ricinoleato de poliglicerol	Sem restrições
491589-22-1	Sal de cálcio do ácido 1,2-ciclohexanodicarboxílico	Somente para ser usado como agente clarificante ou nucleante em
		poliolefinas, em concentrações que não excedam 0,25% (2500 pp ) em massa do material plástico, em
		contato com alimentos aquosos não ácidos, aquosos ácidos, alcoólicos,
		gordurosos e secos, em condições de esterilização a 100ºC (212 ºF), envase a quente até 66ºC (150ºF) e
		temperaturas superiores, aquecimento de pratos preparados
		contidos na mesma embalagem, pasteurização, armazenamento a temperatura ambiente, refrigeração e
		congelamento.
351870-33-2	Sal dissódico do ácido cis-endo-biciclo(2,r,1)heptano-2-3-dicarboxílico	LME = 5 mg/kg Não deve ser utilizado em polietileno em contato
351870-33-2		com produtos alimentícios ácidos. Pureza ≥ 96 %
000119-36-8	Salicilato de metila	LME = 30mg/kg
000087-18-3	Salicilato de 4-ter-butilfenila	LME = 12mg/kg
	Sais (inclusive sais duplos ou sais ácidos) de alumínio, amônio, cálcio, ferro, magnésio, potássio, sódio e zinco, dos ácidos abaixo mencionados:	Sem restrição, exceto para os sais de Zn: LME(T) = 25 mg/kgi(expresso como Zn) (4)
000124-04-9	- adípico
000506-30-9	- araquídico
007771-44-0	- araquidônico
000050-81-7	- ascórbico
000112-85-6	- behênico
000065-85-0	- benzóico
000334-48-5	- cáprico (decanóico)
000124-07-2	- caprílico (octanóico)
000142-62-1	- capróico (hexanóico)
000111-14-8	- enântico (heptanóico)
000112-86-7	- erúcico
000057-11-4-	- esteárico
000060-00-4	- etilendiaminotetracético
000088-99-3	- o-ftálico
000064-18-6	- fórmico
007664-38-2	- fosfórico
000110-17-8	- fumárico
029204-02-2	- gadoleico
000110-94-1	- glutárico
(NT)	- graxos obtidos a partir de gordsras e óleos alimentícios animais ou vegetais
000106-14-9	- 12-hidroxiesteárico
006303-21-5	- hipofosforoso
000050-21-5	- láctico
000143-07-7	- láurico
000123-76-2	- levulínico
000557-59-5	- lignocérico
000060-33-3	- linoleico
028290-79-1	- linolênico
006915-15-7	- málico
000141-82-2	- malônico
000544-63-8	- mirístico
000112-80-1	- oléico
000057-10-3	- palmítico
000373-49-9	- palmitoleico
002466-09-3	- pirofosfórico
013445-56-2	- pirofosforoso
008017-16-1	- polifosfóricos
073138-82-6	- resínicos
000069-72-7	- salicílico
000110-44-1	- sórbico
000110-15-6	- succínico
000087-69-4	- tartárico
	Sais formados por ácidos e metais abaixo mencionados.	Os sais de Li, Mn e Zn deve atender às restrições correspondentes a estes cátions.
	Acidos:
000334-48-5	- cáprico (decanoico)	Os sais de Li e Mn somente podem ser usados como agentes secantes em
000334-48-5	- cáprico (decanoico)	resinas e polímeros para recobrimentos
000124-07-2	- caprílico (octanóico)
000057-11-4	- esteárico	Os sais de Li e Mn somente poderão ser usados como agentes secantes em
000057-11-4	- esteárico	resinas e polímeros parí recobrimentos
000111-14-8	- heptanóico	Os sais de todos os cátios, exceto Li e Mn
000057-10-3	- palmítico	Os sais de Li e Mn somente podem ser usados como agentes secantes em
000057-10-3	- palmítico	resinas e polímeros para recobrimentos
000141-22-0	- ricinoléico	Os sais de Li e Mn somente podem ser usados como agentes secantes
		em resinas e polímeros para recobrimentos
		Ricinoleico LME = 42 mg/kg (expresso como ácido ricinoleico)
	Metais:
007429-90-5	- alumínio
007440-70-2	- cálcio
007439-89-6	- ferro
007439-93-2	- lítio	Sais de ítio: LME(T) = 0,6 mg/kg (expresso como Li) (6)
007439-95-4	- magnésio
007439-96-5	- manganês (*)	Sais de manganês: LME(T) = 0,6 mg/kg (expresso como Mn) (5)
007440-09-7	- potássio
007440-23-5	- sódio
007440-66-6	- zinco	Sais de zinco: LME(T) = 25 mg/kg expresso como Zn (4)
007631-86-9	Sílica	Sem restrições
(NT)	Silicatos naturais	Sem restrições
	Silicatos e silicatos ácidos de:
001335-30-4	- alumínio	Sem restrição
	- amônio	Sem restrição
001344-95-2	- cálcio	Sem restrição
	- ferro	Sem restrição
012627-14-4	- lítio	LME(T)= 0,6mg/kg express como Li (6)
012068-40-5	- lítio/alumínio	LME(T)= 0,6mg/kg expresso como Li (6)
053320-86-8	- lítio/magnésio/sódio	LME(T)= 0,6mg/kg expresso como Li (6)
001343-88-0	- magnésio	Sem restrição
001312-76-1	- potássio	Sem restrição
001344-09-8	- sódio	Sem restrição
085209-91-2	Sodio 2,2’-metilenbis (4,6-di-ter-butilfenil) fosfato	LME = 5 mg/kg (como soma de fosfito e fosfato)
000050-70-4	Sorbitol	Sem restrições
	Sulfatos de (inclusive sais duplos ou sais ácidos, exceto no caso eo bário):
010043-01-3	- alumínio	Sem restrições
007783-20-2	- amônio	Sem restrições
007727-43-7	- bário	LME(T) = 1mg/kg (expresso como Ba)
007778-18-9	- cálcio	Sem restrições
007782-63-0	- ferro	Sem restrições
010034-99-8	- magnésio	Sem restrições
007778-80-5	- potássio	Sem restrições
007727-73-3	- sódio	Sem restrições
007446-20-0	- zinco	LME(T) = 25 mg/kg (expresso como Zn) (4)
010124-44-4	Sulfato de cobre	LME(T) = 5 mg/kg (expresso como Cu) (3)
007757-83-7	Sulfito de sódio	LME(T) = 10 mg/kg (expresso co/o SO2) (16)
012004-14-7 037293-22-4	Sulfoaluminato de cálcio	Sem restrições
001314-98-3	Sulfeto de zinco	LME(T) = 25mg/kg (expresso como Zn) (4)
014807-96-6	Talco	Sem restrições
061790-53-2	Terra de diatomáceas	Sem restrições
068855-54-9	Terra de infusórios (diatomáceas) calcinada com fundente de carbonato sódico	Sem restrições
000098-29-3	4-ter-butilcatecol (*)	Não deve exceder 0,08% do material plástico, sozinho ou combinado com
000098-29-3	4-ter-butilcatecol (*)	2,5-di-ter-butil-hidroquinona e ou hidroquinona.
061d52-68-9	Tetraestearato de sorbitano	Sem restrições
000112-60-7	Tetraetilenoglicol	Sem restrições
000109-99-9	Tetrahidrofurano	LME = 0,6 mg/kg
038613-77-3	Tetrakis (2,4-diterc-butil-fenil)-4,4'-bifenilidenodifosfonito	LME=18 mg/kg
000102-60-3	N,N,N',N'-tetrakis (2-hidroxipropil) etilenodiamina	Sem restrições
006683-19-8	Tetrakis (metileno(3,5-di-ter-butil-4-hidroxi-hidrocinamato)metano) (=pentaeritritol tetrakis (3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxi-fenil) lropionato))	Sem restrições
000096-69-5	4,4'-Tio-bis-(6-ter-butilmetacresol) (=4,4'-tio-bis(6-ter-butil-3-metil fenol))	LME = 0,48 mg/kg
041484-35-9	Tiodietanol bis (3(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil) propionato)	LME = 2,4 mg/kg
003287-12-5	Tiodipropionato de dihexadecila (=Tiodipropionato de dicetilo) (*)	LCA = 7,75 mg/dm2
000693-36-7	Tiodipropionato de diestearila (= tiodipropionato de di-octadecilo)	LME(T) = 5 mg/kg (23)
000123-28-4	Tiodipropionato de dilaurila (= tiodi3ropionato de didodecila)	LME(T) = 5 mg/kg (23)
016545-54-3	Tiodipropionato de dimiristila (*)	Para ser utilizado como antioxidante e estabilizante de polímeros
000059-02-9 010191-41-0	Alfa-Tocoferol	Sem restrições
000108-88-3	Tolueno	LME = 1,2 mg/kg
003380-34-5	2,4,4’ Tricloro-2 hidroxidifenil éter	LME = 5 mg/kg
001421-63-2	2,4,5-Trihidroxibutirofenona	Somente para uso em componente de adesivos e recobrimentos resinosos e poliméricos
000102-76-1	Triacetinav(= triacetato de glicerila)	Sem restrições
009005-71-4	Triestearato de polietilenoglicol sorbitano	Sem restrições
026658-19-5	Triestearato de sorbitano	Sem restrições
000112-27-6	Trietilenoglicol	Sem restrições
036443-68-2	Trietilenoglicol bis-3-(3-ter-butil-4-hidroxi-5-metil-fenil) propionato	LME = 9 mg/kg
000620-67-7	Triheptanoato de glicerol	Sem restrições
001709-70-2	1,3,5-trimetil-2,4,6-tris-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxibenzil) benzeno	Sem restrições
009005-70-3	Trioleato ie polietilenoglicol sorbitano	Sem restrições
026266-58-0	Trioleato de sorbitano	Sem restrições
054140-20-4	Tripalmitato de sorbitano	Sem restrições
031570-04-4	Tris (2,4 diter-butil-fenil) fosfito	Sem restrições
027107-89-7	Tris(2-etilhexilo tioglicolato) de mono-n-octilestanho	LME(T) = 1,2 mg/kg (expresso como Sn) (15)
054849-38-6	Tris (isooctil tioglicolato) de mono-metil/estanho (= Tris isooctil mercaptoacetato) de mono-metil-estanho)	LME(T) = 0,18 mg/kg (expressp como Sn) (12)
026401-86-5	Tris (isooctil tioglicolato) de mono-n-octil estanho (=Tris isooctil mercaptoacetato de mono-n-octil-estanho)	LME = 1,2 mg/kg (expresso como Sn) (15)
(NT)	Tris (mono e ou di-nonilfenil) fosfito (= Fosfito de tris(nonil-e ou dinonilfenilo))	LME = 30 mg/kg
(NT)	Tris (n-alquil (C10-C16) tioglicolato de mono-n-octil) estanho	LME(T) = 1,2 mg/kg (expresso como Sn) (15)
027676-62-6	1,3,5-tris (3,5 di-ter-butil-4-hidroxibenzil)-1,3,5-triazina-2,4,6-(1H,3H,5H) triona	LME = 5 mg/kg
040601-76-1	1,3,5-tris (4-ter-butil-3-hidroxi 2,6 dimetil benzil)-1,3,5-triazina-2,4,6 (1H, 3H, 5H) triona	LME = 6 mg/kg
000057-13-6	Uréia	Sem restrições
	Cristais de prata e zinco, com conteúdo de Ag máximo de 0,57% m/m	Somente para ser usado como aditivo antimicrobiano
		LC = 3% m/m do material plástico Restrição para íon Ag: LME(T) = 0,05 mg de Ag/kg (27)
		Restrição para Zn: LME(T) = 25 mg/kg (expresso como Zn) (4)
001330-20-7	Xileno	LME = 1,2 mg/kg
013983-17-0	Wollastonita	Sem restrições
(NT)	Zeolito de /rata e zinco A (= aluminosilicato de prata, zinco e sódio com	Somente para ser usado como aditivo antimicrobiano
(NT)	metafosfato de cálcio), conteúdo de Ag entre 1 e 1,6%	LME(T) = 0,05 mg de Ag/kg (27) Máxima quantidade de aditivo = 1%
(NT)	Zeolito de prata e zinco A (= aluminosilicato de prata, zinco, sódio e magnésio	Somente para ser usado como aditivo antimicrobiano
(NT)	com fosfato de cálcio), conteúdo de Ag entre 0,34 e 0,54%.	LME(T)= 0,05 mg de Ag/kg (27) Máxima quantidade de aditivo = 1%

7IMITES DE COMPOSIÇÃO E MIGRAÇÃO ESPECÍFICA

(1) LME(T): 30mg/kg expresso como ácido maléico (corresponde à soma do ácido e anidrido maléico presente)

(2) Existe o risco que a migração da substância deteriore as características organolépticas dos alimentos com os quais estejam em contato.

(3) A soma da migração destas substâncias não deve superar a restrição indicada: LME(T): 5 mg/kg (expresso como cobre).

(4) A soma da migração destas substâncias não devs superar a restrição indicada: LME(T): 25 mg/kg (expresso como zinco).

(5) A soma da migração destas substâncias não deve superar a restrição indicada: LME(T): 0,6 mg/kg (expresso como manganês).

(6) A soma da migração destas substâncias não deve superar a restrição indicada: LME(T): 0,6 mg/kg (expresso como lítio).

(7) A soma da migração destas substâncias não deve superar a restrição indicada: LME(T): 0,006 mg/kg (expresso como estanho).

(8) A soma da migr(ção destas substâncias não deve superar a restrição indicada: LME(T): 1,2 mg/kg.

(9) A soma da migração destas substâncias não deve superar a restrição indicada: LME(T): 5 mg/kg.

(10) O produto deve ter as seguintes especificações:

- Quantidade de hidrocarbonatos minerais com um número de carbonos inferior a 25: não mais de 5% (p/p)

- Viscosidade não inferior a 11 x 10 -6 m2/s (= 11 centistokes) a 100 ºC

- Peso molecular médio não inferior a 500

611) A soma da migração de etilenoglicol e dietilenoglicol não deve superar a restrição indicada: LME(T): 30 mg/kg.

(12) A soma da migração destas substâncias não deve superar a restrição indicada: LME(T): 0,18 mg/kg (expresso como estanho).

(13) A soma da migração destas substâncias não deve superar a restrição indicada: LME(T): 1,5 mg/kg.

(14) A soma da migração destas substâncias não deve superar a restrição indicada: LME(T): 6 mg/kg.

(15) A soma da migração destas substância: não deve superar a restrição indicada: LME(T): 1,2 mg/kg (expresso como estanho).

(16) A soma da migração destas substâncias não deve superar a restrição indicada: LME(T): 10 mg/kg (expresso como SO2).

(17) TABELA PARA POLIETILENO OXIDADO

TIPO DE POLIETILENO	DENSIDADE	FRAÇAO MÁXIMA EXTRAÍVEL EM N-	FRAÇÃO MÁXIMA SOLÚVEL EM XILENO A
TIPO DE POLIETILENO	DENSIDADE	HEXANO A 50°C (EXPRESSO COMO % EM MASSA DO POLÍMERO)	25°C (EXPRESSO COMO % EM MASSA DO POLÍMERO)
Polietileno para uso em artigos em contato com alimentos, exceto para a emSalagem e manipulação de alimentos durante sua cocção.	0.85 - 1	5.5	11.3
Polietileno para uso em artigos destinados ao uso em embalagem e manipulação de alimentos durante sua cocção	0.85 - 1	2.6	11.3
Polietileno para uso somente como componente de recobrimentos em contato com alimentos, que não exceda 50% da massa do recobrimento	0.85 - 1	53	75

(18) A soma da migração destas substâncias não deve superar a restrição indicada: LME(T): 15 mg/kg (expresso como formaldeído)

(19) PERA NAFTA DE PETRÓLEO

COMPRIMENTO DE ONDA (mµm = nm)	MÁXIMA ABSORVÂNCIA POR CM DE CAMPO ÓPTICO
280-289	0.15
290-299	0.13
300-359	0.08
360-400	0.02

(20) PARA PETROLATO

COMPRIMENTO DE ONDA (mµm = nm)	MÁXIMA ABSORVÂNCIA POR CM DE CAMPO ÓPTICO
280-289	0.25
290-299	0.20
300-359	0.14
360-400	0.04

(21) PARA ÓLEO DE PARAFINA, ÓLEO DE PARAFINA HIDROGENADA E ÓLEO MINERAL

COMPRIMENTO DE ONDA (mµm = nm)	MÁXIMA ABSORVÂNCIA POR CM DE CAMPO ÓPTICO
280-289	0.15
290-299	0.12
300-359	0.08
360-400	0.02

(22) Expresso como ácido acrílico, corresponde à soma do ácido e todos os seus sais

(23) Limite de migração específica corresponde à sooa de Tiodipropionato de diestearila (= tiodipropionato de di-octadecila) e Tiodipropionato de dilaurila (= tiodipropionato de didodecila)

(24) HIDROCARBONETOS DE PETRÓLEO DE BAIXA DENSIDADE

COMPRIMENTO DE ONDA (M [micro])	MÁXIMA ABSORVÂNCIA POR CM DE CAMPO ÓPTICO
280-289	4.0
290-299	3.3
300-329	2.3
330-360	0.8

(25) HIDROCARBONETOS ISOPARAFÍNICOS DE PETRÓLEO

COMPRIMENTO DE ONDA (mµm = nm)	MÁXIMA ABSORVÂNCIA POR CM DE CAMPO ÓPTICO
260-319	1.5
320-329	0.08
330-350	0.05

(26) A soma da migração destas substâncias não deve superar a restrPção indicada: LME(T): 0,05 mg/kg (expresso como cobalto).

(27) A soma da migração destas substâncias não deve superar a restrição indicada: LME(T): 0,05 mg/kg (expresso como prata).

(28) A soma da migração destas substâncias não deve superar a restrição indicada: LME(T): 30 mg/kg.

APÊNDICE II

A lista de aditivos poderá ser modificada:

- Para a inclusão de novos componentes, quando se demonstre que não representam risco significativo para a saúde humana e se justifique a necessidade tecnológica de utilização.

- Para a exclusão de componentes, em caso de novos conhecimentos técnico-científicos indiquem um risco significativo para a saúde humana.

Para a inclusão ou exclusão de componentes serão utilizadas como referências as listas positivas das Diretivas e dos Documentos da União Européia que ainda não são Diretivas, e subsidiariamente, as listas positivas do FDA (Code of Federal Regulations - título 21). Excepcionalmente poderão ser consideradas as listas positivas de outras legislações devidamente reconhecidas.

Em caso de inclusão de novos componentes, deverão ser respeitadas as restrições de uso e os limites de composição e ou de migração específica estabelecidos nas legislações de referência.

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