RESOLUÇÃO Nº 28, DE 26 DE MAIO DE 2009

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto Nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria Nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 19 de maio de 2009, e

Considerando a competência da Anvisa para regulamentar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, estabelecida na Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e especialmente no inciso II do § 1º de ser art. 8º, que inclui os alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários entre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência;

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à proteção da saúde da população;

Considerando a necessidade de segurança de uso de aditivos alimentares na fabricação de alimentos;

Considerando que o uso dos aditivos deve ser limitado a alimentos específicos, em condições específicas e ao menor nível para alcançar o efeito desejado;

Considerando a necessidade de complementar a lista positiva de aditivos para geléias de baixa caloria, constante de Regulamento Técnico específico - Resolução RDC Nº 65 de 4 de outubro de 2007;

Considerando que os aditivos listados neste Regulamento Técnico constam da Lista Geral Harmonizada de Aditivos do Mercosul - Resolução GMC Nº 11 de 2006;

Considerando que este Regulamento Técnico foi submetido ao processo de Consulta Pública Nº 54, publicado no D.O.U. em 10/09/2008;

Adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovar a lista de aditivos alimentares com suas respectivas funções e limites máximos para geléias (de frutas, de vegetais, de mocotó e com informação nutricional complementar de baixo ou reduzido valor energético), em substituição ao Anexo da Resolução RDC Nº 65 de 4 de outubro de 2007.

Art. 2º O descumprimento aos termos desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades previstas na Lei Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e demais disposições aplicáveis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS ALIMENTARES, SUAS FUNÇÕES E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA GELÉIAS (DE FRUTAS, DE VEGETAIS, DE MOCOTÓ E COM INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR DE BAIXO OU REDUZIDO VALOR ENERGÉTICO)

INS      Aditivo Limite máximo (g/100g)
ACIDULANTE/ REGULADOR DE ACIDEZ
Todos os autorizados como BPF			quantum satis
334	Ácido tartárico (L(+)-)		0,3
335i	Tartarato monossódico		0,3 (como ác. tartárico)
335ii	Tartarato dissódico		0,3 (como ác. tartárico)
336i	Tartarato monopotássico, tartarato ácido de potássio		0,3 (como ác. tartárico)
336ii	Tartarato dipotássico, tartarato de potássio		0,3 (como ác. tartárico)
337	Tartarato duplo de sódio e potássio, tartarato de sódio e potássio		0,3 (como ác. tartárico)
AGENTE DE FIRMEZA
341iii	Fosfato tricálcico, fosfato tribásico de cálcio, fosfato de cálcio tribásico, fosfato de cálcio precipitado, fosfato de cálcio		0,05 (como P)
ANTIESPUMANTE
471	Mono e diglicerídeos de ácidos graxos		quantum satis
900a	Dimetilsilicone, dimetilpolisiloxano, polidimetilsioxano		0,003
ANTIOXIDANTE
300		Ácido ascórbico (L-)	quantum satis
301		Ascorbato de sódio	quantum satis
315		Ácido eritórbico, ácido isoascórbico	quantum satis
316		Eritorbato de sódio, isoascorbato de sódio	quantum satis
AROMATIZANTE (somente aromas naturais de frutas para reconstituir sabor)
Todos os autorizados quantum satis

CONSERVADOR
200	Ácido sórbico	0,1	Sozinhos ou em combinação
201	Sorbato de sódio	0,1 (como ác. sórbico)
202	Sorbato de potássio	0,1 (como ác. sórbico)
203	Sorbato de cálcio	0,1 (como ác. sórbico)
210	Ácido benzóico	0,1
2 11	Benzoato de sódio	0,1 (como ác. benzóico)
212	Benzoato de potássio	0,1 (como ác. benzóico)
213	Benzoato de cálcio	0,1 (como ác. benzóico)
CORANTE
100i	Cúrcuma, curcumina	0,05 (como curcumina)
101i	Riboflavina	0,02
101ii	Riboflavina 5' fosfato de sódio	0,02
120	Carmim, cochonilha, ácido carmínico, sais de Na, K, NH4 e Ca	0,02
140i	Clorofila	quantum satis
141i	Clorofila cúprica	0,02
141ii	Clorofilina cúprica, sais de Na e K	0,02
150a	Caramelo I - simples	quantum satis
150c	Caramelo III - processo amônia	quantum satis
150d	Caramelo IV - processo sulfito-amônia	0,15
160a i	Beta-caroteno (sintético idêntico ao natural)	0,05
160a ii	Carotenos: extratos naturais	0,1
160e	Beta-apo-8' carotenal	0,05
160f	Éster metílico ou etílico do ácido beta-apo-8' carotenóico	0,05
161g	Cantaxantina	0,02
162	Vermelho de beterraba, betanina	quantum satis

ESPESSANTE/ ESTABILIZANTE/ GELIFICANTE
406	Agar (somente para geléias de mocotó)	quantum satis
407	Carragena (inclui a furcelarana e seus sais de sódio e potássio), musgo irlandês (somente para geléias de mocotó e geléias com informação nutricional complementar de baixo ou reduzido valor energético)	quantum satis

410	Goma garrofina (caroba, alfarroba ou jataí)	quantum satis
	(somente para geléias com informaçãonutricional complementar de baixo ou reduzido valor energético)
415	Goma xantana	quantum satis
	(somente para geléias com informaçãonutricional complementar de baixo ou reduzido valor energético)
440	Pectina, pectina amidada	quantum satis

Restrições:

É tolerada a presença de dióxido de enxofre (INS 220) e ou seus sais (INS 221 a 228) no produto final, na quantidade máxima de 0,01g/100g (expresso em SO2 residual), decorrente do seu eventual emprego no processamento de ingredientes básicos, como açúcar, fruta(s) e ou vegetal(is), desde que esse aditivo esteja autorizado em legislação específica para os mesmos.

Quando para uma determinada função são autorizados dois ou mais aditivos com limite máximo numérico estabelecido, a soma das quantidades a serem utilizadas no alimento não pode ser superior ao limite máximo correspondente ao aditivo permitido em maior concentração, e a quantidade de cada aditivo não poderá ser superior ao seu limite individual.

 Se um aditivo apresentar duas ou mais funções permitidas para o mesmo alimento, a quantidade a ser utilizada neste alimento não poderá ser superior ao limite indicado na função em que o aditivo é permitido em maior concentração.