Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

RESOLUÇÃO - RDC Nº 29, DE 20 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre a inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso II, e §§ 1° e 3° do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e suas atualizações, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em reunião realizada em 9 de maio de 2013 , adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Aprovar a inclusão das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, na Lista Completa das DCB, divulgada pela Resolução RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012, (DOU 03/01/2013).

Art. 2º Retificar, na forma do Anexo II, a Resolução RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012, (DOU 03/01/2013) as DCB alteradas.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JAIME CESAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO I
Inclusão na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras - DCB

Nº DCB Denominação Comum Brasileira - DCB Nº de Registro CAS
1 10708 ácido zoledrônico monoidratado 165800-06-6
2 09945 alfaturoctocogue 11 9 2 4 5 1 - 2 6 - 5
3 10781 Atropa belladonna [Ref. 8]
4 10782 brentuximabe vedotina 914088-09-8
5 10783 brometo de umeclidínio 8 6 9 11 3 - 0 9 - 7
6 10756 bromidrato de vortioxetina 960203-27-4
7 10771 catridecacogue 606138-08-3
8 10784 cloridrato de vilazodona 163521-08-2
9 10772 crizotinibe 877399-52-5
10 10785 ectoína 96702-03-3
11 10773 empagliflozina 864070-44-0
12 10774 enzalutamida 915087-33-1
13 10775 éter dietilenoglicol monoetílico 111 - 9 0 - 0
14 10776 fidaxomicina 873857-62-6
15 10777 furoato de mometasona monoidratado 141646-00-6
16 10786 goma adragante 9000-65-1
17 10778 levopantoprazol sódico tri-hidratado 1416988-58-3
18 10787 óleo de rícino etoxilado 61791-12-6
19 10788 Plantago ovata Forssk. [Ref. 6]
20 10789 riociguate 6 2 5 11 5 - 5 5 - 1
21 10790 soro antilatrodéctico (Latroctus curacaviensis) [Ref. 8]
22 10791 suvorexanto 1030377-33-3
23 10792 tetaepoetina 762263-14-9
24 10793 vacina adsorvida difteria, tétano, pertussis (acelular), hepatite B (recombinante) e poliomielite 1, 2, 3 (inativada) [Ref. 8]
25 10794 vacina influenza A (fragmentada, inativada) [Ref. 8]
26 10779 vacina influenza tetravalente (fragmentada, inativada) [Ref. 8]
27 10795 vacina pneumocócica 10-valente (conjugada) [Ref. 8]
28 10796 vismodegibe 879085-55-9
29 10780 vortioxetina 508233-74-7

ANEXO II

Retificação de denominação ou número de CAS, na RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012.

De Para
Nº DCB Nome publicado Número de Registro CAS Nº. DCB Denominação Comum Brasileira - DCB CAS Justificativa
00553 aliltiureia 109-57-9 00553 aliltioureia 109-57-9 Correção
09602 betaepoetina-metoxipolietilenoglicol 677324-53-7 09602 betaepoetina metoxipolietilenoglicol 677324-53-7 Retirada do hífen
03501 erlosamida 175481-36-4 03501 lacosamida 175481-36-4 Atualização de nomenclatura, para uma mais usual e moderna
09490 lipocáico 111 4 4 - 1 8 - 6 09490 lipocaico 111 4 4 - 1 8 - 6 Adequação ao novo acordo ortográfico
09972 soro antiaracnídico (Loxosceles e Phoneutria) e antiescorpiônico [Ref. 8] 09972 soro antiaracnídico (Loxosceles, Phoneutria e Tityus) [Ref. 8]