PORTARIA Nº 165, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, em conformidade com os artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº.25000.210230/2007-91, resolve:

Art. 1º Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Maria de Lourdes Ferreira Mourão, Técnico de Contabilidade, matricula no SIAPE nº. 220508, e Guilherme Tell Portmann, Agente Administrativo, matricula no SIAPE nº. 243433, para sob a presidência do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com vistas à apuração dos fatos relacionados no processo supracitado, relativamente à inassiduidade habitual registrada na freqüência do servidor José Rodrigues Meira, Artífice de Artes Gráficas, matricula no SIAPE nº. 440357, no período compreendido entre os meses de Janeiro a Dezembro de 2007. .

GUILHERME TELL PORTMANN, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 243433, Membro da Comissão, para desempenhar, também, as funções de Secretário da mesma. (Membro designado pela PRT SE/MS nº 165 de 03.03.2008)

ELZIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO