PORTARIA Nº 123, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, de acordo com a portaria nº. 07 de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, relativamente ao processo administrativo disciplinar nº. 25000.532940/2009-31, resolve:

Art. 1º Cessar, a partir de 22.02.2010, os efeitos da Portaria 1.166, de 11.12.2009, que suspendeu o prazo dos trabalhos de apuração relativos ao processo supracitado.

Art. 2º Reconduzir, a partir do dia 22.02.2010, os servidores estáveis e desimpedidos, Isaac Lewgoy, Odontólogo, matrícula SIAPE nº 0541406, Virdenea Gonçalves Santos, Digitador, matrícula SIAPE nº. 2163687, designando a servidora, também estável e desimpedida Maria de Lourdes Ferreira Mourão, Técnico em Contabilidade, matricula SIAPE nº. 220508, como substituta do servidor Domingos Sávio Gouveia de Oliveira, Técnico Micrográfico, matrícula SIAPE nº. 0480184, afastado dos trabalhos por motivo de férias, para, sob a presidência do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que se incumbirá da continuidade da apuração dos fatos relacionados no processo supracitado.

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO