RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

Revoga o § 1º do art. 6º da Resolução/CIT nº 02, de 27 de fevereiro de 2013.

A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 32, incisos III e IV, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, resolve:

Art. 1º Fica revogado o § 1º do art. 6º da Resolução/CIT nº 02, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 40, Seção 1, de 28 de fevereiro de 2013, p. 149.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Ministro de Estado da Saúde

WILSON ALECRIM

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde