PORTARIA Nº 11, DE 9 DE ABRIL DE 2014

Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos estrangeiros com habilitação para o exercício de medicina no exterior, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 21, de 31 de março de 2014.

O COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, designado nos termos da Portaria nº 1.427/GM/MS, de 12 de julho de 2013, e no uso das atribuições que lhe confere, o art. 8º, inciso IV, da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da validação cadastral dos médicos estrangeiros com habilitação para o exercício de medicina no exterior inscritos no Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do subitem 6.1, do Edital/SGTES nº 21, de 31 de março de 2014, através do site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º Os médicos intercambistas que constem da lista a que se refere o art. 1º deverão acessar o site http://maismedicos.saude. gov.br, a partir das 18 horas do dia 09 de abril de 2014 até as 18h horas do dia 11 de abril de 2014 e efetuar a seleção dos municípios em que pretendem realizar as ações de aperfeiçoamento nos termos dos itens 5.2, 5.3 e 5.4 do Edital/SGTES nº 21, de 31 de março de 2014.

Art. 3º Os médicos intercambistas que não efetivarem a seleção dos municípios, nos termos do art. 2º, estarão automaticamente excluídos das demais fases no terceiro ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Edital/SGTES nº 21, de 31 de março de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA