INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009

Altera a redação dos artigos 5° e 21 da Instrução Normativa - IN nº 35, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 03 de abril de 2009.

O Diretor responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - DIDES/ANS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução Normativa n° 187, de 09 de março de 2009, e no art. 65, inciso I, alínea 'a', do Anexo I, da Resolução Normativa nº 81, de 2004, resolve:

Art. 1º O artigo 5º da Instrução Normativa - IN nº 35, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 03 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5° As informações cadastrais de beneficiários ativos enviadas para a ANS em data anterior à vigência desta Instrução Normativa que não estiverem em conformidade com o determinado no Anexo da Resolução Normativa n° 187, de 09 de março de 2009, e nos Anexos da presente Instrução Normativa, deverão ser atualizadas conforme definido no art. 19 da Resolução Normativa n° 187, de 09 de março de 2009, até o envio dos dados referentes à competência de dezembro de 2009, que ocorrerá até o dia 05 de janeiro de 2010."

Art. 2º O artigo 21 da Instrução Normativa - IN nº 35, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 03 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21 Até 05 de janeiro de 2010, as informações cadastrais de beneficiários ativos enviadas para a ANS em data anterior a esta Instrução Normativa deverão ser adequadas ao estabelecido nessa Instrução e em seus anexos."

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN