PORTARIA Nº 238, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.206934/2007-69, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 16.813.497,21 (Dezesseis milhões, oitocentos e treze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.305.1444.6031.0001, Natureza de Despesa nº 339030, Fonte de Recursos 0153000000, Nota de Crédito nº 402226/2008, para o fim de descentralização à Fundação Oswaldo Cruz/RJ, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 178/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15/08/2007, sendo R$ 16.813.497,21 (Dezesseis milhões, oitocentos e treze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO