PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº. 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº. 25000.114522/2006-12, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 30/06/2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 596/2006, publicada no DOU nº. 243, Seção 1, de 20/12/2006.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ERASMO FERREIRA DA SILVA
Substituto