Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.206934/2007-69, resolve:
Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$
112.595,00 (Cento e doze mil, quinhentos e noventa e cinco reais),
alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da
Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº
10.364.1436.8628.0001, Natureza de Despesa nº 339036, Fonte de
Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400217/2009, para o fim
de descentralização à Universidade Federal de Goiás, visando à continuidade
das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 485/2008,
publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/12/2008,
sendo R$ 112.595,00 (Cento e doze mil, quinhentos e noventa e cinco
reais), a título de Despesas Correntes.