PORTARIA Nº 475, DE 23 DE JULHO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº. 25000.206934/2007-69 nº 25000.209957/2008-14, resolve: (Retificado no DOU nº 158, de 19.08.2009, Seção I, Pág. 48)

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 10.749,50 (dez mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº. 10.303.1291.4295.0001, Natureza de Despesa nº. 339014 e 339030, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº. 2009NC400253, para o fim de descentralização à Fundação Universidade de Brasília - UNB/DF, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 676/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19/12/2008, sendo R$ 10.749,50 (dez mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO