PORTARIA Nº 477, DE 24 DE JULHO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo Nº 25000.112761/2008-08, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 36.733,33 (Trinta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho Nº 10.364.1436.8628.0001, Natureza de Despesa Nº 339036, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito Nº 2009NC400225 Nota de Crédito Nº. 2009NC400255, para o fim de descentralização à Fundação Universidade Federal de Uberlândia/MG, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS Nº 735/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/12/2008, sendo R$ 36.733,33 (Trinta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) a título de Despesas Correntes. (Retificado no DOU nº 161, de 24.08.2009, Seção I, Pág. 52)

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO