PORTARIA Nº 478, DE 24 DE JULHO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº. 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº. 25000.100532/2006-71, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31/07/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 72/2006, publicada no DOU nº. 1, Seção 1, de 24/07/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO