PORTARIA Nº 482, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº. 25000.143727/2008-77, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº.10.128.1436.8612.0001, Natureza de Despesa nº. 339030, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº. 2009NC400263, para o fim de descentralização à Fundação Universidade Federal do Amapá/AP, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 532/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/12/2008, sendo R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO