PORTARIA Nº 513, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF Nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo Nº 25000.200256/2006-40, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31/08/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº 588/2006 publicada no DOU Nº 242, Seção 1, de 19/12/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO