PORTARIA Nº 516, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF Nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo Nº 25000.208847/2007-46, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31/10/2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº 583/2007 publicada no DOU Nº 12, Seção 1, de 07/01/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO