PORTARIA Nº 517, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF Nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo Nº 25000.188605/2007-29, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 31/03/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº 517/2007 publicada no DOU Nº 238, Seção 1, de 12/12/2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO