PORTARIA Nº 731, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.164062/2007-54, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 470/2007 publicada no DOU nº 227, Seção 1, de 27/11/2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO