PORTARIA Nº 818, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.216282/2008-51, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 26/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 781/2008 publicada no DOU nº 1, Seção 3, de 02/01/2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO