PORTARIA Nº 29, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.194691/2006-28, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 02/02/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 723/2006 publicada no DOU nº 11, Seção 1, de 16/01/2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

(Retificado pelo DOU Nº 31 de 17.02.2010, seção 1, pág 44)

ERASMO FERREIRA DA SILVA.