PORTARIA Nº 59, DE 8 DE MARÇO DE 2010

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.197899/2008-61, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 427.470,88 (quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), alocados ao exercício de 2010, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.364.1436.8628.0001, Natureza de Despesas 449052, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2010NC400019, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE/RJ, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 651/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19/12/2008, sendo R$ 427.410,16 (quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e dez reais e dezesseis centavos) a título de Despesas Correntes e R$ 60,72 (sessenta reais e setenta e dois centavos) a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO