PORTARIA Nº 62, DE 8 DE MARÇO DE 2010

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.178496/2007-31, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 957.734,48 (novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), alocados ao exercício de 2010, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.303.1201.8636.0001, Natureza de Despesas 449051, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2010NC400023, para o fim de descentralização à FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 435/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 27/11/2007, sendo R$ 957.734,48 (novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos) a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO