PORTARIA Nº 117, DE 24 DE MARÇO DE 2010

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo Nº 25000.121204/2008-70, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 21.435,31 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos), alocados ao exercício de 2010, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.305.1444.6185.0001, Natureza de Despesas 339033, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito Nº 2010NC400129, para o fim de descentralização à FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 368/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/12/2008, sendo R$ 21.435,31 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos) a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO