PORTARIA Nº 162, DE 23 DE ABRIL DE 2010

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.109881/2008-10, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 324/2008 publicada no DOU nº 153, Seção 1, de 11/08/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO