PORTARIA Nº 164, DE 23 DE ABRIL DE 2010

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.111743/2006-39, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30/10/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 163/2006 publicada no DOU nº 241, Seção 1, de 18/12/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO