PORTARIA Nº 170, DE 23 DE ABRIL DE 2010

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo Nº 25000.201215/2008-32, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 1.541.523,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e três reais), alocados ao exercício de 2010, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.306.1214.8735.0001, Natureza de Despesas 339033, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito Nº 2010NC400171, para o fim de descentralização à FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA/RJ, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 727/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/12/2008, sendo R$ 1.541.523,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e três reais) a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO