PORTARIA Nº 171, DE 23 DE ABRIL DE 2010

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo Nº 25000.126383/2006-70, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 13.000,00 (treze mil reais), alocados ao exercício de 2010, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.302.1220.8535.0028, Natureza de Despesas 449052, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito Nº 2010NC400178, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE/SE, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 407/2006, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 06/11/2006, sendo R$ 13.000,00 (treze mil reais) a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO