PORTARIA Nº 173, DE 23 DE ABRIL DE 2010

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo Nº 25000.164051/2008-55, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 14.766,67 (quatorze mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), alocados ao exercício de 2010, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.305.1444.6235.0001, Natureza de Despesas 339030, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito Nº 2010NC001213, para o fim de descentralização à FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/MS, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 584/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19/12/2008, sendo R$ 14.766,67 (quatorze mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO