PORTARIA Nº 199, DE 28 DE MAIO DE 2010

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.219525/2007-22, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 243.135,00 (duzentos e quarenta e três mil, cento e trinta e cinco reais), alocados ao exercício de 2010, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.305.1444.8543.0001, Natureza de Despesas 449052, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2010NC400201, para o fim de descentralização à FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 658/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15/01/2008, sendo R$ 243.135,00 (duzentos e quarenta e três mil, cento e trinta e cinco reais) a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO