PORTARIA Nº 21, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25019.007862/2005-16, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31/12/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 497/2005 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 30/12/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR