PORTARIA Nº 43, DE 30 DE MARÇO DE 2011

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.201074/2006-96, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 18/05/2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 574/2006 publicada no DOU nº 3, Seção 1, de 4-1-2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR