PORTARIA Nº 51, DE 20 DE ABRIL DE 2011

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.145205/2008-18, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 86.728,90 (oitenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa centavos), alocados ao exercício de 2011, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.364.1436.8628.0001, Natureza de Despesas 449052, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2011NC400103, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS/GO, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 485/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/12/2008, sendo R$ 82.733,87 (oitenta e dois mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos) a título de Despesas Correntes e R$ 3.995,03 (três mil, novecentos e noventa e cinco reais e três centavos) a título de Despesas de Capital.

Art. 2º Publique-se.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR