PORTARIA Nº 78, DE 10 DE JUNHO DE 2011

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.082485/2007-57, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 28/02/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 429/2007 publicada no DOU nº 4, Seção 1, de 07/01/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR