PORTARIA Nº 81, DE 15 DE JUNHO DE 2011

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.114316/2006-11, resolve:

Art. 1º. Inserir recursos orçamentários no montante de 31.439,72 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), alocados ao exercício de 2011, correndo as despesasà conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.303.1291.4295.0001, Natureza de Despesas 449052, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2011NC400173, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO/ES, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 352/2006, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 03/11/2006, sendo R$ 31.439,72 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos) a título de Despesas de Capital.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR