PORTARIA Nº 109, DE 9 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.194622/2007-03, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 18/06/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 516/2007 publicada no DOU nº 88, Seção 1, de 13/12/2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR