Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.114418/2006-28, resolve:
Art. 1º. Prorrogar, até 29/10/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 558/2006 publicada no DOU nº 237, Seção 1, de 12/12/2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.