PORTARIA Nº 141, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS no- 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF no- . 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo no- 25000.184373/2007-30, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30/11/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 473/2007 publicada no DOU no- 227, Seção 1, de 27/11/2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR