PORTARIA Nº 178, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF Nº . 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo Nº 25000.129057/2008-86, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 24/11/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº . 431/2008 publicada no DOU Nº 245, Seção 3, de 17/12/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR