PORTARIA Nº 191, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF no- 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.094256/2005-13, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 07/07/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 542/2005 publicada no DOU nº , Seção , de 02/01/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR