PORTARIA Nº 26, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.186306/2007-50, resolve:

Art. 1º. Inserir recursos orçamentários no montante de 800.000,00 (oitocentos mil reais), alocados ao exercício de 2012, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.303.2055.8636.0001, Natureza de Despesas 339039, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2012NC400024, para o fim de descentralização à FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 471/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 27/11/2007, sendo R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a título de Despesas Correntes.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR