PORTARIA Nº 34, DE 28 DE MARÇO DE 2012

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.197899/2008-61, resolve:

Art. 1º. Inserir recursos orçamentários no montante de 404.803,68 (quatrocentos e quatro mil, oitocentos e três reais e sessenta e oito centavos), alocados ao exercício de 2012, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.364.2015.8628.0001, Natureza de Despesas 339030, 449052, 339039, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2012NC400036, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE/RJ, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 651/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19/12/2008, sendo R$ 404.742,96 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) a título de Despesas Correntes e R$ 60,72 (sessenta reais e setenta e dois centavos) a título de Despesas de Capital.

Art. 2º. Publique-se.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR