PORTARIA Nº 36, DE 28 DE MARÇO DE 2012

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.145056/2008-89, resolve:

Art. 1º. Inserir recursos orçamentários no montante de 24.907,16 (vinte e quatro mil, novecentos e sete reais e dezesseis centavos), alocados ao exercício de 2012, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.364.2015.8628.0001, Natureza de Despesas 449052, 339039, 339147, 339030, 339036, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2012NC400041, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA/PB, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 486/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19/12/2008, sendo R$ 24.894,30 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos) a título de Despesas Correntes e R$ 12,86 (doze reais e oitenta e seis centavos) a título de Despesas de Capital.

Art. 2º. Publique-se.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR