PORTARIA Nº 53, DE 13 DE ABRIL DE 2012

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.216162/2008-54, resolve:

Art. 1º. Inserir recursos orçamentários no montante de 180.364,91 (cento e oitenta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), alocados ao exercício de 2012, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.364.2015.8628.0001, Natureza de Despesas 339039, 339036, 449052, 339030, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2012NC400053, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA/BA, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 702/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/12/2008, sendo R$ 70.156,71 (setenta mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos) a título de Despesas Correntes e R$ 110.208,20 (cento e dez mil, duzentos e oito reais e vinte centavos) a título de Despesas de Capital.

Art. 2º. Publique-se.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR