PORTARIA Nº 65, DE 18 DE MAIO DE 2012

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.111847/2006-43, resolve:

Art. 1º. Inserir recursos orçamentários no montante de 61.034,90 (sessenta e um mil, trinta e quatro reais e noventa centavos), alocados ao exercício de 2012, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.303.2015.4295.0001, Natureza de Despesas 339033, 339014, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2012NC400159, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MG, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 145/2006, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 31/10/2006, sendo R$ 61.034,90 (sessenta e um mil, trinta e quatro reais e noventa centavos) a título de Despesas Correntes.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR