PORTARIA Nº 74, DE 2 DE JULHO DE 2012

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.214106/2006-13, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 31/12/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 732/2006 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15/01/2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ERASMO FERREIRA DA SILVA
Substituto

(Retificado pelo DOU Nº 142 de 24.07.2012, seção 1, pág 34)

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR
DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS