PORTARIA Nº 74, DE 2 DE JULHO DE 2012

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.214106/2006-13, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 31/12/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 732/2006 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15/01/2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

(Retificado pelo DOU Nº 142 de 24.07.2012, seção 1, pág 34)

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR
DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS