Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS n. 2123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.178292/2008-81, resolve:
Art. 1º. Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 39.353,19 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), alocados ao exercício de 2012, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.301.2015.8730.0001, Natureza de Despesas nº 339033, 339014, 339036, 339147, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 2012NC400148, para o fim de descentralização à Universidade Federal de Goiás/GO, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 591/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/12/2008, sendo R$ 39.353,19 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) a título de Despesas Correntes.