Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 88, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.104627/2008-25, resolve:
Art. 1º. Inserir recursos orçamentários no montante de 2.575.147,26 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), alocados ao exercício de 2012, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.303.2015.4705.0001, Natureza de Despesas 339039, 339030, Fonte de Recurso 0153000000, Nota de Crédito nº 2012NC400309, para o fim de descentralização à FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 311/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 24/11/2008, sendo R$ 2.575.147,26 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos) a título de Despesas Correntes.